Legenda (Fontes)

Área: 100.000 ha (IBAMA -2002)
Área: 129.140 ha (Diagnostico da gestao ambiental do Piaui - 2001)

Plano de Manejo: Existem projetos de manejo de flora e fauna coordenados pela FUMDHAM (Fundação Museu do Homem Americano)

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
ORDEM DE SERVIÇO No2, DE 10 DE JANEIRO DE 2017

A PRESIDENTE SUBSTITUTA, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio,
no uso das competências atribuídas pelo artigo 21 do Decreto no. 7.515, de 8 de julho de 2011, que aprovou a Estrutura Regimental do Instituto, publicado no Diário Oficial da União de 11 de julho de
2011, e designada pela Portaria MMA no 475, de 27 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 28 de outubro de 2016, seção 2, pág. 37, resolve:
Art. 1o Designar as servidoras MELINA RANGEL DE ANDRADE, matricula SIAPE no 1774834, Chefe do Parque Nacional Serra da Capivara, e ANA CELIA COELHO MADEIRA VERAS, matricula SIAPE no 1079136, Coordenadora da Coordenação Regional 5 - CR5, para acompanhar, fiscalizar as obrigações da Fundação Museu do Homem Americano - FUMDHAM durante o período de execução do Termo de Parceria no 01/2016, celebrado entre o
ICMBio e a FUMDHAM, cujo objeto é a gestão compartilhada do Parque Nacional Serra da Capivara/PI.
Art. 2o Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
SILVANA CANUTO MEDEIROS
(DOU 12/01/2017)

CONAMA:
Recomendação no. 1, de 6/07/2004 (DOU 19/7/2004)
Recomenda a celebração do Termo de Parceria entre o Ibama e a Fundham, visando promover a proteção, conservação e preservação do patrimônio natural e cultural do Parna e de sua zona de conservação.

NSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EXTRATO TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Parceria no01/2010, que entre si celebram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Fundação Museu do Homem Americano - FUMDHAM. Processo: 02070.002329/2010-97. OBJETO: Prorro-
gar o prazo de vigência do Termo de Parceria no 1/2010 para 31/07/2014; acrescentar valore, conforme Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho FUMDHAM 1/2014, que trata de re- cursos de Compensação Ambiental , anexo, que passa a fazer parte integrante do Termo de Parceria no1/2014. DATA DE ASSINATURA: 11/04/2014. Pelo ICMBio: ROBERTO RICARDO VIZENTIN - Presidente. Pela FUMDHAM: NIÉDE GUIDON - Diretora Presidente.
(DOU 16/04/2014)

EXTRATO DE RECIPROCIDADE N 2/2012 CR5
Processo n 02123.000164/2012-18. ESPÉCIE: Termo de Reciprocidade celebrado entre Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade-ICMBio - Coordenação Regional 5 e a Universidade Federal do Piauí. OBJETO: Concessão de estágio obrigatório a estudantes de educação superior, educação profissional e educação especial, nos Parques Nacionais de Sete Cidades, Serra da Capivara, Serra das Confusões, Estação Ecológica de Uruçuí-Una, APA Delta do Parnaíba, RESEX Marinha do Delta do Parnaíba e FLONA de
Palmares, segundo a lei de estágio no 11.788, de 25 de setembro de 2008. VIGÊNCIA: 2 (dois) anos. DATA DE ASSINATURA:
28/11/2012. PELO ICMBio: EUGÊNIA VITÓRIA E SILVA DE MEDEIROS - Coordenadora Regional -5ª Região. PELA UFPI: REGINA
FERRAZ MENDES - Pró-reitora de Ensino de Graduação
(DOU 14/01/2013)

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Parceira n.o 01/2010, que entre si celebram o Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - ICMBio e a Fundação Museu do Homem Americano - FUMDHAM. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência para
01/04/2014 e alterar o valor para R$ 2.691.120,00 (dois milhões seiscentos e noventa e um mil e cento e vinte reais). Data de Assinatura: 01/06/2012. Pelo ICMBIO: ROBERTO RICARDO VIZENTIN - Presidente. Pela FUMDHAM: NIÉDE GUIDON - Diretora Presidente
(DOU 13/06/2012)

EXTRATOS DE TERMO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Cooperação. Processo n.o 02000.003231/2008-66. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente - MMA, CNPJ/MF n.o 37.115.375/0002-98, e o Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, CNPJ/MF n.o 08.829.974/0001-94, OBJETO: Estabelecimento de ações conjuntas entre os partícipes, com a finalidade de ampliar a estrutura de unidades de conservação com a realização de obras e aquisição de equipamentos com vistas a qualificar a gestão dos parques nacionais priorizados (Serra dos Órgãos, Jaú, Iguaçu, Ubajara, Tijuca, Guimarães, Aparados da Serra, Serra da Capivara, Chapada dos Veadeiros, Fernando de Noronha, Abrolhos, Canastra, Cipó) buscando promover a estruturação e as condições mínimas para visitação nas referidas unidades.. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho - 18.541.1332.8492.0001. Código da UG: 440082. Código
da Gestão: 00001. Recursos do MMA: R$ 3.668.000,00 (três milhões, seiscentos e sessenta e oito mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2008. SIGNATÁRIOS: Maria Cecília Wey de Brito, Secretária de Biodiversidade e Florestas, CPF/MF n.o 055.059.898-70, e Rômulo José Fernandes Barreto Mello, Presidente do ICMBio, CPF/MF n.o 083.585.082-04.
(DOU 11/12/2008)

EXTRATO DE COMPROMISSO
Entre SISTEMA DE TRANSMISSÃO NORDESTE S/A e IBAMA
OBJETO: Implementação e/ou Plano de Manejo das UCs: Parna Sete Cidades, Parna Ubajara, Parna Serra da Capivara, APA Serra do Aratanha, APA Serra do Maranguape e Parque Muncipal Cachoeira de Conceição como medida compensatória pela implantação do Empreendimento LINHA DE TRANSMISSÃO 500 KV TERESINA II / SOBRAL III/ FORTALEZA II - C2.
VIGÊNCIA: 2 anos a partir da publicação.
(DOU, 12/12/2005)

EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 02001.003659/2006-37
ESPÉCIE: Extrato de Termo de Cooperação Técnica No 10/06 que entre si celebram o IBAMA e a FUMDHAM.
OBJETO: A promoção de ações voltadas a pesquisa, a proteção, a conservação do Patrimônio Natural e Cultural,
o ordenamento das questões ligadas à visitação pública aos sítios arqueológicos, o monitoramento da biodiversidade e do impacto das atividades ligadas à visitação pública do Parque Nacional da Serra da Capivara e de sua Zona de amortecimento.
VIGÊNCIA: 60 meses, a contar da data de publicação Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes.
DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 18 de outubro de 2006.
PELO IBAMA: VALMIR GABRIEL ORTEGA - Presidente-Substituto do IBAMA.,
Pela FUMDHAM - NIÉDE GUIDON - Diretor Presidente.
(DOU, 19/10/2006, seção 3, pg 103)