Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio das Preguiças

Área 269.684,00ha.
Document area Decreto - 11.899 - 11/06/1991
Jurisdição Legal Outros
Ano de criação 1991
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual
Reserva Caatinga

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA da Foz do Rio das Preguiças

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 MA Água Doce do Maranhão 12.488 8.448 3.133 44.326,70 16.234,72
5,94 %
2 MA Araioses 46.103 30.459 12.046 178.259,80 61.829,84
22,62 %
3 MA Barreirinhas 61.828 32.876 22.054 302.654,00 25.885,45
9,47 %
4 MA Paulino Neves 15.901 9.866 4.653 97.917,80 40.953,94
14,98 %
5 MA Tutóia 58.311 34.106 18.682 165.164,90 66.746,39
24,42 %
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Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Savana-Savana Estépica-Floresta Estacional 3,16
Formações Pioneiras 71,13
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Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral Nordeste MA 58,89
Oceano Atlântico 25,19
Parnaiba Baixo 15,93
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Biomas

Bioma % na UC
Cerrado 77,81
Zona Costeira e Marítima 22,19
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Gestão

  • Órgão Gestor: (SEMA) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA da Foz do Rio das Preguiças

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 023 Conselho 02/03/2018 14/03/2018 Disciplina a Eleição dos Membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio das Preguiças- Pequenos Lençóis- Região Lagunar Adjacente para compor o respectivo Plenário.  
Portaria 035 Conselho 14/03/2018 16/03/2018 Institui a Comissão Eleitoral do processo de Eleição dos Membros da Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio das Preguiças - Pequenos Lençóis - Região Lagunar Adjacente para o biênio 2018-2020.  
Portaria 036 Conselho 14/03/2018 16/03/2018 Institui a Comissão Recursal do processo de Eleição dos Membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio das Preguiças- Pequenos Lençóis- Região Lagunar Adjacente, para o biênio 2018-2020.  
Portaria 050 Conselho 24/04/2018 30/04/2018 Dispõe sobre o Edital de Convocação para participação no processo de Eleição para o preenchimento de vagas de Membros Titular e Suplente do Segmento Privado e da Sociedade Civil Organizada do Estado para composição do Plenário do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental - APA da Foz do Rio das Preguiças - Pequenos Lençóis, Região Lagunar Adjacente, biênio 2018-2020.  
Portaria 078 Conselho 09/07/2018 13/07/2018 InstituiE a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental - APA da Foz do Rio das Preguiças - Pequenos Lençóis, Região Lagunar Adjacente referente ao biênio 2018- 2020, com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da referida Unidade de Conservação - UC.  
Portaria 0108 Conselho 10/08/2020 13/08/2020 Institui a Comissão Eleitoral do processo de Eleição dos Membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio das Preguiças - Pequenos Lençóis - Região Lagunar Adjacente - biênio 2020-2022.  
Portaria 0098 Conselho 05/08/2020 10/08/2020 Dispõe sobre o Edital de Convocação para participação no processo de eleição para preenchimento de vagas de Membro Titular e Suplente para composição do Plenário do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio das Preguiças - Pequenos Lençóis - Região Lagunar Adjacente (Biênio 2020/2022).  
Portaria 0095 Conselho 03/08/2020 07/08/2020 Institui a Comissão Eleitoral do processo de Eleição dos Membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio das Preguiças - Pequenos Lençóis - Região Lagunar Adjacente - biênio 2020-2022.  
Portaria 0096 Conselho 03/08/2020 07/08/2020 Institui a Comissão Recursal do processo de Eleição dos Membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio das Preguiças - Pequenos Lençóis - Região Lagunar Adjacente para o biênio 2020-2022.  
Portaria 169 Conselho 03/11/2020 06/11/2020 Instituir a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio das Preguiças - Pequenos Lençóis - Região Lagunar Adjacente, biênio 2020-2022, com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da referida Unidade de Conservação-UC.  
Decreto 11.899 Criação 11/06/1991 Cria a APA da Foz do Rio das Preguiças - Pequenos Lençois - região lagunar adjacente com o objetivo, entre outros, de disciplinar o uso e ocupação do solo, exploração dos recursos naturais originários principalmente da fauna e flora, as atividades da pesca para que não venham comprometer as biocenoses, afungentar as espécies animais ou descaracterizar a integridade dos indivíduos e os padrões de qualidade das águas. -
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Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
RESEX Marinha do Delta do Parnaíba 26.028,00 ha 9,52%
APA Delta do Parnaíba (Federal) 168.729,00 ha 61,73%
PARNA Lençóis Maranhenses 2.166,00 ha 0,79%
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Camadas

02 022002 0032 0072 0112 0152 019

Legenda

Terras Indígenas: pontos

Mineração

Óleo e gás

Biomas

Vegetação

Otto Bacias (Níveis 1 a 3)

Nota Técnica

Terras Indígenas

Fonte: Instituto Socioambiental (ISA), Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas e Laboratório de Geoprocessamento

Escala: 1:100.000 na Amazônia Legal e 1:250.000 fora da Amazônia Legal

Data: atualização permanente

Descrição:

Acompanhamento dos atos de reconhecimento, criação, revogação e alteração de limites nos Diários Oficiais da União. A plotagem dos memoriais descritivos é realizada sobre uma base cartográfica na escala de 1:100.000 para a Amazônia e 1:250.000 para o restante do país. São utilizadas as seguintes bases cartográficas: compilação da base vetorial hidrográfica e estadual do DSG, IBGE e MMA na escala 1:100.000 para a Amazônia Legal e base vetorial contínua na escala 1:250:000 para o resto do Brasil (BC250 - IBGE, 2015).

Unidades de Conservação (UCs), Mosaicos e Corredores

Fonte: Instituto Socioambiental (ISA), Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas

Escala: 1:100.000 (estaduais e federais na Amazônia Legal); 1:250.000 (federais fora da Amazônia Legal) e múltiplas escalas (estaduais fora da Amazônia Legal).

Data: atualização permanente para UCs estaduais e federais na Amazônia legal, e São Paulo; e atualização periódica para os demais estados.

Descrição:

Acompanhamento dos atos de reconhecimento, criação, revogação e alteração de limites nos Diários Oficiais da União e estados da Amazônia Legal. A plotagem dos memoriais descritivos é realizada sobre uma base cartográficana escala 1:100.000 para a Amazônia e 1:250.000 (ou melhor) para o restante do país. São utilizadas as seguintes bases cartográficas: compilação da base hidrográfica e estadual do DSG, IBGE e MMA na escala 1:100.000 para os estados da Amazônia Legal e base vetorial contínua na escala 1:250:000 para o resto do Brasil (BC250 - IBGE, 2015). No caso das UCs estaduais fora da Amazônia Legal, a base cartográfica é consolidada a partir de múltiplas fontes, através de busca direta junto aos órgãos gestores, Cadastro Nacional de UCs do MMA e outros órgãos oficiais.

Biomas e Fitofisionomias

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vinculado ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão

Escala: 1:5.000.000

Data: 2004 (primeira aproximação) / Setembro 2010

Descrição: Classes de agrupamentos: Devido à grande quantidade de tipos de contatos entre as fitofisionomias, todos foram agrupados em uma classe única denominada 'contatos', ao serem visualizados nos mapas de página web. Disponível em: https://geoftp.ibge.gov.br/informacoes_ambientais/estudos_ambientais/biomas/vetores/

Bacias Hidrográfica Otto Pfaster

Fonte: Agência Nacional de Águas (ANA)

Escala: compatível com a escala 1:1.000.000. Classes de agrupamentos: níveis 1, 2 e 3 a depender da escala de visualização no mapa.

Data: 2012

Descrição: Disponível em: https://metadados.snirh.gov.br/geonetwork/srv/api/records/1a2dfd02-67fd-40e4-be29-7bd865b5b9c5

Desflorestamento

Fonte: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Coordenação Geral de Observação da Terra. Programa de monitoramento da Amazônia e Demais Biomas. Desmatamento consolidado para a Amazônia Legal (PRODES)

Escala: Dado temático raster com resolução de 30 metros. Para mais informações sobre a metodologia, acesse: http://www.obt.inpe.br/OBT/assuntos/programas/amazonia/prodes/pdfs/Metodologia_Prodes_Deter_revisada.pdf

Data: atualização anual, dado refere-se ao período de 01/ago/2000 até 31/jul/2020, última atualização em jun/2021outubro 2014, com dados acumulados desde o ano 1997

Descrição: Disponível em: http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/downloads/

Focos de calor

Fonte: Instituto Nacional de Investigações Espaciais (INPE), vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI). Um foco indica a existência de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 5 km. Neste pixel pode haver um ou vários incêndios distintos, ainda que a indicação seja de um só foco. Utilizamos o satélite de referência AQUA_M-T (sensor MODIS, passagem no início da tarde). Para maiores detalhes acesse: http://www.inpe.br/queimadas/portal/informacoes/perguntas-frequentes

Escala:

Data: atualização diária, sendo sempre visíveis os focos registrados no dia anterior.

Descrição: Disponível em: https://queimadas.dgi.inpe.br/queimadas/bdqueimadas#exportar-dados

Processos minerários

Fonte: Agência Nacional de Mineração (ANM), Ministério de Minas e Energia

Escala:

Data: atualização semestral, dados baixados em 20/01/2022

Descrição: os processos foram agrupados por etapa, sob uma legenda de 4 classes: interesse em pesquisar, pesquisa ou disponibilidade, solicitação de extração, autorização para extração. Disponível em: https://app.anm.gov.br/dadosabertos/SIGMINE/PROCESSOS_MINERARIOS/

Energia

Fonte: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME)

Escala:

Data: atualização anual, dados baixados em 12/07/2021

Descrição: os dados estão classificados em: PCH - Pequena Central Hidroelétrica, UHE – Usina Hidroelétrica e UTE - Termoelétrica. Usinas extintas ou canceladas não estão disponíveis para visualização no mapa. Disponível em: https://sigel.aneel.gov.br/Down/

Petróleo e Gás

Fonte: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Escala:

Data: atualização anual, dados baixados no dia 12/07/2021

Descrição: Visualização dos dados: campos de produção e blocos de exploração. Disponível em: http://geo.anp.gov.br/mapview

Caverna

Fonte: Cadastro Nacional de Informações Espeleológicas (CANIE) - Base de dados do Centro Nacional de Investigação e Conservação de Cavernas (CECAV) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Escala:

Data: atualização anual, dados baixados em 08/12/2021

Descrição: Disponível em: https://www.icmbio.gov.br/cecav/canie.html

Sítios Ramsar e Reservas da Biosfera

Fonte: Ministério do Meio Ambiente, com adaptações

Escala:

Data: maio de 2018

Descrição:

Limite da Amazônia Legal

Fonte: Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM)/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Escala: 250.000

Data: 2004

Descrição: limite conforme lei nº 1.806 de 06/01/1953

Limite da Mata Atlântica

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Escala:

Data:

Descrição: limite do bioma da mata atlântica conforme lei nº 11.428 de 2006

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Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

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