Área de Proteção Ambiental de Santo Antônio

Área 23.000,00ha.
Document area Decreto - 3.413 - 31/08/1994
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 1994
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA de Santo Antônio

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 BA Belmonte 23.214 10.378 11.420 193.198,50 22.040,16
94,18 %
2 BA Santa Cruz Cabrália 27.626 7.262 19.002 145.983,20 12.116,36
51,77 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Formações Pioneiras 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Jequitinhonha 11,40
Litoral ES e BA 88,60

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEMARH) Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA de Santo Antônio

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto 3.413 Criação 31/08/1994 01/09/1994 O Governador do Estado da Bahia cria a Área de Proteção Ambiental de Santo Antônio, considerando a importância do ecossitema litorâneo que se estende da foz do rio João de Tiba até a foz do rio Jequetinhonha, caracterizado pela presença de várzeas associadas à vegetação de restinga costeira e pela existência de remanescentes da Mata Atlântica, bem como recife de corais, constituindo valioso patrimônio ambiental.  
Resolução CEPRAM 1318 Instrumento de gestão - plano de manejo 19/12/1996 19/12/1996 Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Santo Antônio do Estado da Bahia, com o objetivo de desenvolvimento sustentável da área, objeto do Decreto n.o 3.413 de 31/08/94  
Resolução 1.777 (CEPRAM) Instrumento de gestão 18/09/1998 18/09/1998 Alteração de artigos equivalentes a instrumentos de gestão.  
Decreto 8.578 Outros 04/07/2003 05/07/2003 Ficam transferidos para a Superintendência de Desenvolvimento Florestal e Unidades de Conservação, da estrutura da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH, a gestão das Unidades de Conservação Estaduais.  

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
TI Mata Medonha 474,00 ha 2,03%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Notícias

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