Área de Proteção Ambiental Costa das Algas

Área 112.545,00ha.
Document area Decreto - s/n - 17/06/2010
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 2010
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA Costa das Algas

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 ES Aracruz 99.305 10.384 71.448 142.387,40 416,85
0,37 %
2 ES Fundão 21.061 2.647 14.378 28.872,40 169,66
0,15 %
3 ES Serra 507.598 2.824 406.443 54.763,70 108,59
0,10 %

Ambiente

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Oceano Atlântico 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Zona Costeira e Marítima 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2010

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA Costa das Algas

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto s/n Criação 17/06/2010 18/06/2010 Cria a APA Costa das Algas, localizada na região costeira dos Municípios de Aracruz, Fundão e Serra e em águas jurisdicionais da região marinha confrontante, fica excluída dos limites descritos no caput deste artigo a área do RVS de Santa Cruz. O subsolo da área integra os limites da APA, ficam permitidas as atividades minerárias autorizadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e licenciadas pelo órgão ambiental competente até a data de publicação deste Decreto. Fica assegurada a liberdade de navegação e a execução das ações necessárias à salvaguarda da vida humana no mar e à segurança do trafego aquaviário, bem como o exercício das atribuições da autoridade marítima.  
Portaria 118 Conselho 22/11/2010 23/11/2010 Cria o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Costa das Algas - ES, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação desta Unidade de Conservação, e ao cumprimento dos seus objetivos de criação.  
Portaria 223 Conselho 30/08/2013 02/09/2013 Modifica o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Costa das Algas, no Estado do Espírito Santo.  
Portaria 7 Restauração/recuperação ambiental 14/05/2015 27/05/2015 Autoriza a empresa IMETAME Logística Ltda, situada em Aracruz/ES, a executar o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD, na orla do município de Aracruz, como compensação ambiental pela supressão florestal de vegetação nativa prevista para a instalação de Terminal Industrial, localizado em Barra do Riacho, Aracruz, conforme elementos constantes do Processo n.o 04947.200269/2015-50. As áreas de intervenção constituem-se como bem de uso comum, e a implementação do plano visa a recuperação de fragmentos de restinga em diferentes áreas na orla do município, englobando sete trechos, localizados, a sua maioria, no interior da Área de Proteção Ambiental Costa das Algas e Refúgio da Vida Silvestre de Aracruz, totalizando 16,3ha, conforme consta do Relatório Técnico, constante do referido processo.  
Portaria 200 Conselho 21/09/2015 22/09/2015 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Costa das Algas (APA Costa das Algas) no Estado do Espírito Santo (Processo no 02070.005074/2010-14)  
Portaria 775 Nucleo gestão integrada 29/11/2017 05/12/2017 Instituir o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Santa Cruz, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federal, integrando a gestão das unidades localizadas no estado do Espírito Santo: Área de Proteção Ambiental Costa das Algas e Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz.  
Portaria 785 Conselho 18/12/2019 30/12/2019 Constitui o Conselho Consultivo Integrado da Área de Proteção Ambiental Costa das Algas e Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz, e revoga as portarias dos Conselhos Consultivos da Área de Proteção Ambiental Costa das Algas e do Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz (Processos no 02070.005073/2010-70 e 02070.005074/2010-14).  
Portaria 3374 Instrumento de gestão - plano de manejo 04/10/2023 11/10/2023 Aprova o Plano de Manejo do Refúgio de Vida Silvestre Santa Cruz e da Área de Proteção Ambiental Costa das Algas. O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto no 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal no 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve: Art. 1o Aprovar o Plano de Manejo do Refúgio de Vida Silvestre Santa Cruz e da Área de Proteção Ambiental Costa das Algas, localizado no Estado do Espírito Santo, constante no processo ICMBio no. 02070.001665/2021-75. Art. 2o O texto consolidado do Plano de Manejo do Refúgio de Vida Silvestre Santa Cruz e da Área de Proteção Ambiental Costa das Algas será disponibilizado na sede da unidade de conservação e no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de computadores. Parágrafo único. Os arquivos digitais, em formato shapefile e kml, com os limites das zonas de manejo da UC serão disponibilizados no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de computadores. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente a sua publicação. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-icmbio-n-3.374-de-4-de-outubro-de-2023-515759539 -

Documentos de gestão - APA Costa das Algas

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
RVS Santa Cruz 17.782,00 ha 15,65%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Características

A Área de Proteção Ambiental Costa da Algas pertence ao Bioma Marinho e abrange os municipios de Aracruz, Fundão e Serra, Espirito Santo, com pouco mais de 112 mil hectares. (Fonte: Sisarp/ISA, Junho de 2013)

Contato

Gestor da unidade: ROBERTO SFORZA (DOU 05/12/2016)
Gestor anteriores: LIEZE ALVES PASSOS BOLLIVAR (DOU 31/01/2013)

Notícias

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