Reserva Extrativista Riozinho da Liberdade

Área 325.603,00ha.
Document area Decreto - s/n - 17/02/2005
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2005
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RESEX Riozinho da Liberdade

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 AC Cruzeiro do Sul 87.673 23.183 55.324 877.940,30 32.192,62
9,89 %
2 AC Marechal Thaumaturgo 18.430 10.258 3.969 819.169,20 1.131,00
0,35 %
3 AC Porto Walter 11.720 5.853 3.323 644.383,00 11.833,36
3,64 %
4 AC Tarauacá 41.976 16.240 19.350 2.017.107,40 281.332,68
86,47 %
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Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 87,00
Floresta Ombrófila Densa 13,00
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Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Jurua 100,00
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Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00
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Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Ano de criação : 2012

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RESEX Riozinho da Liberdade

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto s/n Criação 17/02/2005 18/02/2005 Fica criada a Resex Riozinho da Liberdade, no Estado do Acre, com área aproximada de 325.603 hectares. A Resex tem por objetivo proteger os meios de vida e garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista residente na área de sua abrangência. art 5 Ficam asseguradas as obras de pavimentação e a manutenção do tráfego na BR-364  
Portaria 101 Conselho 05/09/2012 10/09/2012 Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Riozinho da Liberdade, nos Estados do Acre e do Amazonas.  
Portaria 955 Uso ou ocupação comunitária - perfil da família beneficiária 13/11/2018 19/11/2018 Aprova o Perfil da Família Beneficiária da Reserva Extrativista Riozinho da Liberdade.  
Portaria 2802 Instrumento de gestão - plano de manejo 23/08/2023 24/08/2023 Aprova o Plano de Manejo da Reserva Extrativista Riozinho da Liberdade (processo no 02070.001557/2008-25). O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto no 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal no 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve: Art. 1o Fica aprovado o Plano de Manejo da Reserva Extrativista - Resex Riozinho da Liberdade, localizada no estado do Acre, constante do processo no 02070.001557/2008-25. Art. 2o O texto consolidado do Plano de Manejo da Resex Riozinho da Liberdade será disponibilizado na sede da Unidade de Conservação - UC, no Centro de Documentação e no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de computadores. Parágrafo único. Os arquivos digitais, em formato shapefile e kml, com os limites das zonas de manejo da UC serão disponibilizados no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de computadores. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor em 1o de setembro de 2023. MAURO OLIVEIRA PIRES https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-icmbio-n-2.802-de-23-de-agosto-de-2023-505139604 -
Portaria 37 Outros 13/12/2005 19/12/2005 INCRA reconhece as atividades da RESEX Riozinho da Liberdade, com área de 325.602 ha, administrada pelo IBAMA, como atividade de um projeto Agro-Extrativista, código SIPRA AC0125000, visando atender 250 famílias. retificação publicada no DOU de 24/10/2007: onde se lê:... visando atender 250 famílias "... leia-se: "... visando atender 350 famílias...". -
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Documentos de gestão - RESEX Riozinho da Liberdade

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2023 Aprovado https://www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/biodiversidade/unidade-de-conservacao/unidades-de-biomas/amazonia/lista-de-ucs/resex-riozinho-da-liberdade/arquivos/produto_5_pm_real_versao_final2_sn_alteracoes_pos_coman_versaosuperfinal_apos_cdn_em_jul2022_apos_assinatura_da_portaria.pdf

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
TI Arara/Igarapé Humaitá 10.566,00 ha 3,25%
TI Rio Gregório 68,00 ha 0,02%
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Camadas

02 022002 0032 0072 0112 0152 019

Legenda

Terras Indígenas: pontos

Mineração

Óleo e gás

Biomas

Vegetação

Otto Bacias (Níveis 1 a 3)

Nota Técnica

Terras Indígenas

Fonte: Instituto Socioambiental (ISA), Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas e Laboratório de Geoprocessamento

Escala: 1:100.000 na Amazônia Legal e 1:250.000 fora da Amazônia Legal

Data: atualização permanente

Descrição:

Acompanhamento dos atos de reconhecimento, criação, revogação e alteração de limites nos Diários Oficiais da União. A plotagem dos memoriais descritivos é realizada sobre uma base cartográfica na escala de 1:100.000 para a Amazônia e 1:250.000 para o restante do país. São utilizadas as seguintes bases cartográficas: compilação da base vetorial hidrográfica e estadual do DSG, IBGE e MMA na escala 1:100.000 para a Amazônia Legal e base vetorial contínua na escala 1:250:000 para o resto do Brasil (BC250 - IBGE, 2015).

Unidades de Conservação (UCs), Mosaicos e Corredores

Fonte: Instituto Socioambiental (ISA), Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas

Escala: 1:100.000 (estaduais e federais na Amazônia Legal); 1:250.000 (federais fora da Amazônia Legal) e múltiplas escalas (estaduais fora da Amazônia Legal).

Data: atualização permanente para UCs estaduais e federais na Amazônia legal, e São Paulo; e atualização periódica para os demais estados.

Descrição:

Acompanhamento dos atos de reconhecimento, criação, revogação e alteração de limites nos Diários Oficiais da União e estados da Amazônia Legal. A plotagem dos memoriais descritivos é realizada sobre uma base cartográficana escala 1:100.000 para a Amazônia e 1:250.000 (ou melhor) para o restante do país. São utilizadas as seguintes bases cartográficas: compilação da base hidrográfica e estadual do DSG, IBGE e MMA na escala 1:100.000 para os estados da Amazônia Legal e base vetorial contínua na escala 1:250:000 para o resto do Brasil (BC250 - IBGE, 2015). No caso das UCs estaduais fora da Amazônia Legal, a base cartográfica é consolidada a partir de múltiplas fontes, através de busca direta junto aos órgãos gestores, Cadastro Nacional de UCs do MMA e outros órgãos oficiais.

Biomas e Fitofisionomias

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vinculado ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão

Escala: 1:5.000.000

Data: 2004 (primeira aproximação) / Setembro 2010

Descrição: Classes de agrupamentos: Devido à grande quantidade de tipos de contatos entre as fitofisionomias, todos foram agrupados em uma classe única denominada 'contatos', ao serem visualizados nos mapas de página web. Disponível em: https://geoftp.ibge.gov.br/informacoes_ambientais/estudos_ambientais/biomas/vetores/

Bacias Hidrográfica Otto Pfaster

Fonte: Agência Nacional de Águas (ANA)

Escala: compatível com a escala 1:1.000.000. Classes de agrupamentos: níveis 1, 2 e 3 a depender da escala de visualização no mapa.

Data: 2012

Descrição: Disponível em: https://metadados.snirh.gov.br/geonetwork/srv/api/records/1a2dfd02-67fd-40e4-be29-7bd865b5b9c5

Desflorestamento

Fonte: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Coordenação Geral de Observação da Terra. Programa de monitoramento da Amazônia e Demais Biomas. Desmatamento consolidado para a Amazônia Legal (PRODES)

Escala: Dado temático raster com resolução de 30 metros. Para mais informações sobre a metodologia, acesse: http://www.obt.inpe.br/OBT/assuntos/programas/amazonia/prodes/pdfs/Metodologia_Prodes_Deter_revisada.pdf

Data: atualização anual, dado refere-se ao período de 01/ago/2000 até 31/jul/2020, última atualização em jun/2021outubro 2014, com dados acumulados desde o ano 1997

Descrição: Disponível em: http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/downloads/

Focos de calor

Fonte: Instituto Nacional de Investigações Espaciais (INPE), vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI). Um foco indica a existência de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 5 km. Neste pixel pode haver um ou vários incêndios distintos, ainda que a indicação seja de um só foco. Utilizamos o satélite de referência AQUA_M-T (sensor MODIS, passagem no início da tarde). Para maiores detalhes acesse: http://www.inpe.br/queimadas/portal/informacoes/perguntas-frequentes

Escala:

Data: atualização diária, sendo sempre visíveis os focos registrados no dia anterior.

Descrição: Disponível em: https://queimadas.dgi.inpe.br/queimadas/bdqueimadas#exportar-dados

Processos minerários

Fonte: Agência Nacional de Mineração (ANM), Ministério de Minas e Energia

Escala:

Data: atualização semestral, dados baixados em 20/01/2022

Descrição: os processos foram agrupados por etapa, sob uma legenda de 4 classes: interesse em pesquisar, pesquisa ou disponibilidade, solicitação de extração, autorização para extração. Disponível em: https://app.anm.gov.br/dadosabertos/SIGMINE/PROCESSOS_MINERARIOS/

Energia

Fonte: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME)

Escala:

Data: atualização anual, dados baixados em 12/07/2021

Descrição: os dados estão classificados em: PCH - Pequena Central Hidroelétrica, UHE – Usina Hidroelétrica e UTE - Termoelétrica. Usinas extintas ou canceladas não estão disponíveis para visualização no mapa. Disponível em: https://sigel.aneel.gov.br/Down/

Petróleo e Gás

Fonte: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Escala:

Data: atualização anual, dados baixados no dia 12/07/2021

Descrição: Visualização dos dados: campos de produção e blocos de exploração. Disponível em: http://geo.anp.gov.br/mapview

Caverna

Fonte: Cadastro Nacional de Informações Espeleológicas (CANIE) - Base de dados do Centro Nacional de Investigação e Conservação de Cavernas (CECAV) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Escala:

Data: atualização anual, dados baixados em 08/12/2021

Descrição: Disponível em: https://www.icmbio.gov.br/cecav/canie.html

Sítios Ramsar e Reservas da Biosfera

Fonte: Ministério do Meio Ambiente, com adaptações

Escala:

Data: maio de 2018

Descrição:

Limite da Amazônia Legal

Fonte: Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM)/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Escala: 250.000

Data: 2004

Descrição: limite conforme lei nº 1.806 de 06/01/1953

Limite da Mata Atlântica

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Escala:

Data:

Descrição: limite do bioma da mata atlântica conforme lei nº 11.428 de 2006

Carregando dados...
500 km
Sem posição...
Leaflet | Powered by Esri | Esri, HERE, Garmin, FAO, NOAA, USGS

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 3710 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2023: 7064 hectares

Características

A reserva foi decretada em 2005, como resultado da luta dos moradores, que se viram ameaçados pela possibilidade de perderem as terras para grupos empresariais que queriam explorar madeira na área. Com mais de 325 mil hectares, a reserva se localiza nas margens da BR 364 e segue a bacia do rio Liberdade até suas cabeceiras. Os antigos seringais já não produzem mais borracha e a maioria das famílias vive do roçado e das plantações nas praias do rio no período seco.
(Fonte: www.acre.ac.gov.br. Acesso em: 19/04/2010).

O Riozinho da Liberdade foi a região de maior produção de borracha natural no começo do século XX (até 1912 durante o boom da borracha). Mas também apresentou marcos tristes: foi palco da "correrias" organizadas pelos seringalistas contra os índios, tanto que não existem mais populações indígenas na área. Houve um tempo, entretanto, em que chegou a ser considerado (pelo missionário francês Contantin) "o refúgio dos índios", devido a fartura de caça, pesca, frutos, madeira e solo fértil.
Os índios Arara foram os últimos a habitar as margens e centros do Riozinho. Após o chamado segundo ciclo da borracha (1943) o governo brasileiro manteve por algum tempo os seringalistas a frente dos seringais com o monopólio da borracha via Banco da Borracha (hoje Basa) e SPVEA.
A resistência dos seringueiros e índios ao desmatamento e abertura de fazendas cresceu nos anos oitenta e noventa.
A ameaça mais recente ficou por conta da Selva Manejo Florestal Sustentado, Indústria e Empreendimentos Ltda, firma do ex-senador e ex-prefeito de Cruzeiro do Sul, Aluízio Bezerra, que mantém 91 por cento do capital da empresa. A Selva Manejo comprou vários seringais do Riozinho, supostamente, com a intenção de explorar madeira de lei (o Riozinho é rico em cedro, aguano, mogno e outras espécies).
Essa e outras riquezas por descobrir através de pesquisas e da biotecnologia podem pertencer, agora, aos extrativistas com a regularização fundiária da Resex e a Concessão Real de Uso garantida às associações de moradores.
A Reserva Extrativista do Riozinho da Liberdade, com extensão de 325 mil hectares nos municípios de Cruzeiro do Sul, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Tarauacá, no Acre, e em Ipixuba, no Estado do Amazonas. A área integra um mosaico contínuo de 23 terras reservadas no Vale do Juruá acreano, abrangendo 19 terras indígenas, três reservas extrativistas e um parque nacional (da Serra do Divisor).
Proteger o meio ambiente e garantir a utilização dos recursos naturais renováveis, tradicionalmente utilizados pela população extrativista, residente na área de sua abrangência.
(Fontes: IBAMA - www.ibama.gov.br e A Gazeta do Acre
www.agazeta-acre.com.br, acesso em fevereiro de 2008)

Contato

Getor da UC: JULIA DA SILVA VILELA (DOU 20/05/2014)

A sede é em Cruzeiro do Sul - AC
Rua Jaminauas, 1556, Cruzeirão.
Cruzeiro do Sul- AC - 69980-000
Tel: 068 3322 1203/7851

Coordenadoria Regional (ICMBio): Carolina Carneiro da Fonseca
Endereço CR: Av. Lauro Sodré 6500 - Bairro Aeroporto
CEP: 76803-260 - Porto Velho/RO

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