Reserva Extrativista do Mandira

Área 1.176,00ha.
Document area Decreto - - 13/12/2002
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Año de creación 2002
Grupo Uso Sustentável
Responsible instance Federal

Mapa

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - RESEX do Mandira

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)
1 SP Cananéia 12.539 1.790 10.436 123.735,70 1.091,31
100,00 %
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Ambiente

Vegetación

Vegetación (cursos de agua excluidos) % en la UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00
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Cuencas hidrográficas

Cuenca hidrográfica % en la UC
Litoral SP, PR e SC 100,00
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Biomas

Bioma % en la UC
Mata Atlântica 100,00
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Gestión

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Clase del consejo: Deliberativo
  • Year of creation: 2006

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - RESEX do Mandira

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Portaria 61 Conselho 27/07/2010 29/07/2010 Renova a composição do Conselho Deliberativo com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implementação do Plano de Manejo dessa Unidade e ao cumprimento dos objetivos de sua criação.  
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 19/11/2010 22/11/2010 Termo de Entrega que entre si celebram a União, por intermédio da SPU, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério do Meio Ambiente, de aproximadamente 1.215 hectares, localizado em terreno de marinha e em área marítima, no Município de Cananéia, em favor da(s) comunidade( s) extrativista(s) que ocupa(m) a área tradicionalmente.  
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 19/11/2010 23/11/2010 Termo de CDRU que entre si celebram o MMA e o ICMBio: entrega da área da União denominada Resex Mandira, totalizando 1.215 hectares.  
Contrato 20 Concessão uso para a comunidade (CDRU) 22/11/2010 22/12/2010 ICMBio constitui em favor da Associação da comunidade Remanescente de Quilombo da Reserva Extrativista do Mandira, cessão sob o regime de Concessão de Direto de Real de uso gratuito e resolúvel, da área de 1.215ha, compreendido nos limites da Resex do Mandira. VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos.  
Portaria 13 Instrumento de gestão - plano de manejo 23/02/2011 25/02/2011 Aprova o Plano de Manejo da Resex do Mandira, a Zona de Amortecimento constante no Plano é proposta para o entorno da UC e será estabelecida posteriormente por instrumento jurídico específico.  
Portaria 5 Uso ou ocupação comunitária - perfil da família beneficiária 27/01/2016 28/01/2016 Aprova o Perfil da Família Beneficiária da Reserva Extrativista do Mandira.  
Portaria 1204 Conselho 23/12/2016 02/02/2017 Modifica a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do Mandira, no estado de São Paulo (Processo no02070.000628/2014-11 )  
Decreto Criação 13/12/2002 16/12/2002 Fica criada a Reserva Extrativista do Mandira, no Município de Cananéia, no Estado de São Paulo, com os objetivos de assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local.A Reserva Extrativista do Mandira abrange uma área de aproximadamente mil, cento e setenta e cinco hectares e noventa e três centiares  
Portaria 85 Conselho 06/11/2006 08/11/2006 Ibama cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Mandira, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo da Unidade de Conservação e ao cumprimento dos seus objetivos de criação. -
Portaria 2.773 Conselho 10/09/2024 13/09/2024 O GERENTE REGIONAL DO SUDESTE - GR 4 DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, designado pela Portaria de Pessoal GM/MMA N 901, de 24 de agosto de 2023 , publicada no Diário Oficial da União em 25 de agosto de 2023, Edição 163, Seção 2, Página 43, no uso das competências atribuídas pelo artigo sexto da Portaria ICMBio no 2.384, de 09 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2023. Considerando o disposto na Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, bem como no Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, que a regulamenta; Considerando o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP, instituído pelo Decreto no 5.758/2006, que prevê como estratégias para aprimorar o planejamento e a gestão do SNUC o estabelecimento e a promoção do funcionamento dos conselhos das unidades de conservação, bem como o apoio à participação efetiva dos representantes das comunidades locais nos conselhos; Considerando o Decreto sem no, de 13 de dezembro de 2002, que criou a RESEX do Mandira; Considerando a Portaria IBAMA no 85, de 06 de novembro de 2006, que criou o Conselho Deliberativo da RESEX do Mandira; Considerando a Portaria ICMBio 1204 de 23 de dezembro de 2016, que modificou a composição do Conselho Deliberativo da RESEX do Mandira (última modificação) Considerando a Instrução Normativa ICMBio no 09, de 5 de dezembro de 2014, que disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para a formação, implementação e modificação na composição de Conselhos Gestores de Unidades de Conservação Federais; Considerando os autos do Processo no 02126.001713/2024-85, resolve: Art. 1o O Conselho Consultivo da RESEX do Mandira é composto por setores representativos do Poder Público e da Sociedade Civil, considerando as peculiaridades regionais e observando-se, tentativamente, o critério de paridade, na forma seguinte: SETOR I - BENEFICIÁRIOS DA RESEX - Comunidade Quilombola do Mandira (08 vagas): -Categoria Comunidade Quilombola (1 vaga); -Categoria Turismo (1 vaga); -Categoria Grupo de Mulheres (1 vaga); -Categoria Extrativismo e Manejo Ostras (1 vaga); -Categoria Extrativismo Caranguejo (1 vaga); -Categoria Agricultura Familiar (1 vaga); -Categoria Manifestações Culturais e Religiosas (1 vaga); -Categoria Juventude, Esporte e Lazer (1 vaga); SETOR II - ÓRGÃOS PÚBLICOS (03 vagas); SETOR III- SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA (03 vagas); SETOR IV - ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO (01 vaga). §1o O quantitativo de vagas e a relação das instituições representantes de cada setor são aqueles definidas pelo Conselho, observando-se o critério de paridade, devidamente registrados em ata de reunião e homologados. §2o As futuras modificações do quantitativo de vagas e da relação das instituições representativas dos setores serão definidas pelo Conselho e submetidas pelo chefe da RESEX do Mandira à Gerência Regional competente do Instituto Chico Mendes, para análise e seguimento dos trâmites de homologação. Art. 2o O Conselho Deliberativo será presidido pelo chefe ou responsável institucional da da RESEX do Mandira, que indicará seu suplente. Art. 3o A modificação na composição dos setores representados no Conselho Deliberativo será decidida em reunião específica, com o devido registro em ata, com vistas à publicação de nova portaria. Art. 4o As atribuições, a organização e o funcionamento do Conselho Deliberativo da RESEX do Mandira serão previstas quando da materialização de seu regimento interno. Art. 5o O Conselho elaborará o seu Plano de Ação e avaliará a efetividade de seu funcionamento. Parágrafo único. O Plano de Ação e o resultado da avaliação do Conselho devem ser enviados à Gerência Regional, que o remeterá à Coordenação Geral de Gestão Socioambiental para fins de acompanhamento. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRENO HERRERA COELHO https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-icmbio-n-2.773-de-10-de-setembro-de-2024-584290371 -
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Documento de gestión - RESEX do Mandira

Tipo de plano Año de aprobación Estágio Observación
Plano de manejo 2011 Aprovado Ver situação jurídica (fev/2011)

Superposición

Conozca las superposiciones dentre la Unidad de COnservación con otras Áreas Protegidas

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
APA Cananéia - Iguape - Peruíbe 1.091,00 ha 100,00%
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Camadas

02 022002 0032 0072 0112 0152 019

Signos convencionales

Tierras Indigenas: puntos

Mineración

Oleo y gas

Biomas

Vegetación

Cuencas Otto (Niveis 1 a 3)

Nota Tecnica

Terras Indígenas

Fuente: Instituto Socioambiental (ISA), Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas e Laboratório de Geoprocessamento

Escala: 1:100.000 na Amazônia Legal e 1:250.000 fora da Amazônia Legal

Fecha: atualização permanente

Descrición:

Acompanhamento dos atos de reconhecimento, criação, revogação e alteração de limites nos Diários Oficiais da União. A plotagem dos memoriais descritivos é realizada sobre uma base cartográfica na escala de 1:100.000 para a Amazônia e 1:250.000 para o restante do país. São utilizadas as seguintes bases cartográficas: compilação da base vetorial hidrográfica e estadual do DSG, IBGE e MMA na escala 1:100.000 para a Amazônia Legal e base vetorial contínua na escala 1:250:000 para o resto do Brasil (BC250 - IBGE, 2015).

Unidades de Conservação (UCs), Mosaicos e Corredores

Fuente: Instituto Socioambiental (ISA), Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas

Escala: 1:100.000 (estaduais e federais na Amazônia Legal); 1:250.000 (federais fora da Amazônia Legal) e múltiplas escalas (estaduais fora da Amazônia Legal).

Fecha: atualização permanente para UCs estaduais e federais na Amazônia legal, e São Paulo; e atualização periódica para os demais estados.

Descrición:

Acompanhamento dos atos de reconhecimento, criação, revogação e alteração de limites nos Diários Oficiais da União e estados da Amazônia Legal. A plotagem dos memoriais descritivos é realizada sobre uma base cartográficana escala 1:100.000 para a Amazônia e 1:250.000 (ou melhor) para o restante do país. São utilizadas as seguintes bases cartográficas: compilação da base hidrográfica e estadual do DSG, IBGE e MMA na escala 1:100.000 para os estados da Amazônia Legal e base vetorial contínua na escala 1:250:000 para o resto do Brasil (BC250 - IBGE, 2015). No caso das UCs estaduais fora da Amazônia Legal, a base cartográfica é consolidada a partir de múltiplas fontes, através de busca direta junto aos órgãos gestores, Cadastro Nacional de UCs do MMA e outros órgãos oficiais.

Biomas e Fitofisionomias

Fuente: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vinculado ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão

Escala: 1:5.000.000

Fecha: 2004 (primeira aproximação) / Setembro 2010

Descrición: Classes de agrupamentos: Devido à grande quantidade de tipos de contatos entre as fitofisionomias, todos foram agrupados em uma classe única denominada 'contatos', ao serem visualizados nos mapas de página web. Disponível em: https://geoftp.ibge.gov.br/informacoes_ambientais/estudos_ambientais/biomas/vetores/

Bacias Hidrográfica Otto Pfaster

Fuente: Agência Nacional de Águas (ANA)

Escala: compatível com a escala 1:1.000.000. Classes de agrupamentos: níveis 1, 2 e 3 a depender da escala de visualização no mapa.

Fecha: 2012

Descrición: Disponível em: https://metadados.snirh.gov.br/geonetwork/srv/api/records/1a2dfd02-67fd-40e4-be29-7bd865b5b9c5

Desflorestamento

Fuente: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Coordenação Geral de Observação da Terra. Programa de monitoramento da Amazônia e Demais Biomas. Desmatamento consolidado para a Amazônia Legal (PRODES)

Escala: Dado temático raster com resolução de 30 metros. Para mais informações sobre a metodologia, acesse: http://www.obt.inpe.br/OBT/assuntos/programas/amazonia/prodes/pdfs/Metodologia_Prodes_Deter_revisada.pdf

Fecha: atualização anual, dado refere-se ao período de 01/ago/2000 até 31/jul/2020, última atualização em jun/2021outubro 2014, com dados acumulados desde o ano 1997

Descrición: Disponível em: http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/downloads/

Focos de calor

Fuente: Instituto Nacional de Investigações Espaciais (INPE), vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI). Um foco indica a existência de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 5 km. Neste pixel pode haver um ou vários incêndios distintos, ainda que a indicação seja de um só foco. Utilizamos o satélite de referência AQUA_M-T (sensor MODIS, passagem no início da tarde). Para maiores detalhes acesse: http://www.inpe.br/queimadas/portal/informacoes/perguntas-frequentes

Escala:

Fecha: atualização diária, sendo sempre visíveis os focos registrados no dia anterior.

Descrición: Disponível em: https://queimadas.dgi.inpe.br/queimadas/bdqueimadas#exportar-dados

Processos minerários

Fuente: Agência Nacional de Mineração (ANM), Ministério de Minas e Energia

Escala:

Fecha: atualização semestral, dados baixados em 20/01/2022

Descrición: os processos foram agrupados por etapa, sob uma legenda de 4 classes: interesse em pesquisar, pesquisa ou disponibilidade, solicitação de extração, autorização para extração. Disponível em: https://app.anm.gov.br/dadosabertos/SIGMINE/PROCESSOS_MINERARIOS/

Energia

Fuente: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME)

Escala:

Fecha: atualização anual, dados baixados em 12/07/2021

Descrición: os dados estão classificados em: PCH - Pequena Central Hidroelétrica, UHE – Usina Hidroelétrica e UTE - Termoelétrica. Usinas extintas ou canceladas não estão disponíveis para visualização no mapa. Disponível em: https://sigel.aneel.gov.br/Down/

Petróleo e Gás

Fuente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Escala:

Fecha: atualização anual, dados baixados no dia 12/07/2021

Descrición: Visualização dos dados: campos de produção e blocos de exploração. Disponível em: http://geo.anp.gov.br/mapview

Caverna

Fuente: Cadastro Nacional de Informações Espeleológicas (CANIE) - Base de dados do Centro Nacional de Investigação e Conservação de Cavernas (CECAV) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Escala:

Fecha: atualização anual, dados baixados em 08/12/2021

Descrición: Disponível em: https://www.icmbio.gov.br/cecav/canie.html

Sítios Ramsar e Reservas da Biosfera

Fuente: Ministério do Meio Ambiente, com adaptações

Escala:

Fecha: maio de 2018

Descrición:

Limite da Amazônia Legal

Fuente: Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM)/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Escala: 250.000

Fecha: 2004

Descrición: limite conforme lei nº 1.806 de 06/01/1953

Limite da Mata Atlântica

Fuente: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Escala:

Fecha:

Descrición: limite do bioma da mata atlântica conforme lei nº 11.428 de 2006

Carregando dados...
500 km
Sem posição...
Leaflet | Powered by Esri | © Esri

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Características

Área de estuários, manguezais, restinga e floresta tropical, localizada no Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape e Cananéia, no domínio da Mata Atlântica, no Estado de São Paulo, com exploração da ostra-do-mangue (Crassostrea rhizophorae); (CNPT)

Contacto

Gestor da UC: EMERSON AUSTIN NEPOMUCENO MARCONDES (DOU 30/05/2017)

ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
ALAMEDA TIETÊ, Nº 637 JARDIM CERQUEIRA CESAR
CEP: 014170-020 - SÃO PAULO - SP
TEL: (11) 3066-2662 / 3066-2633
FAX: (11) 3066-2675
ENDEREÇO:
RUA DA SAUDADE S/N
CEP: 11.920-000
TEL (13) 3841-2692

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