Reserva Extrativista Viriandeua

Area 34,191.00ha.
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Year created 2024
Group Uso Sustentável
Responsible instance Federal

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - RESEX Viriandeua

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 PA Salinópolis 40,424 4,030 33,391 23,773.80 5,691.00
16.51 %
2 PA São João de Pirabas 22,842 10,160 10,487 70,554.20 28,776.00
83.49 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Formações Pioneiras 75.05

Watersheds

Watershed % in the CA
Litoral PA 75.05
Oceano Atlântico 24.94

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 75.05
Zona Costeira e Marítima 24.94

Management

  • Management Agency:
  • Type of council:
  • Year of creation:

Juridical Documents

Juridical Documents - RESEX Viriandeua

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Decreto 11.958 Criação 21/03/2024 22/03/2024 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 18 e art. 22 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, D E C R E T A : Art. 1o Fica criada a Reserva Extrativista Viriandeua, com área aproximada de 34.191 ha (trinta e quatro mil cento e noventa e um hectares), localizada nos Municípios de Salinópolis e São João de Pirabas, Estado do Pará, com os objetivos de: I - proteger os recursos naturais necessários à subsistência das populações extrativistas tradicionais que praticam a atividade no interior dos limites da Reserva Extrativista, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente; II - conservar os bens e serviços ambientais costeiros prestados pelos manguezais e recursos hídricos associados; e III - contribuir para a recuperação dos recursos biológicos, para a sustentabilidade das atividades pesqueiras e extrativistas de subsistência e de pequena escala e para o fomento do ecoturismo de base comunitária.  

Management documents - RESEX Viriandeua

Plan type Approval year Phase Observation

News

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