O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) realizou nesta quarta-feira, 29/01, a sessão de habilitação relativa à concessão florestal na Floresta Nacional (Flona) do Crepori, no Pará.
A Comissão Especial de Licitação formada para tratar desse processo de concessão conferiu a integridade dos envelopes encaminhados pela empresa Brasad´Oc Timber Comércio de Madeiras, que apresentou propostas para as Unidades de Manejo Florestal II e III, de 134 mil hectares e 59,8 mil hectares, respectivamente.
Durante essa sessão, foi aberto apenas o envelope com os documentos de habilitação, que envolve certidões, declarações e outros com o objetivo de demonstrar que a empresa candidata está em dia questões fiscais, previdenciárias, trabalhistas e ambientais. As 54 folhas foram rubricadas pelos membros da comissão (formada por servidores do SFB) e pelo representante da Brasad´Oc.
Segundo o presidente da Comissão, Luiz César Lima, os integrantes do grupo analisarão os documentos durante os próximos dias. O resultado será publicado no Diário Oficial da União.
A sessão, que é aberta ao público, contou com a participação de representantes da empresa.
Próximas etapas
A sessão de habilitação é a primeira das três que são realizadas até a definição sobre o resultado da concessão. Apenas o candidato que tem sua documentação aprovada passa para a próxima etapa, de avaliação da proposta técnica. Baseada em critérios econômicos, sociais e ambientais, a proposta técnica vale 500 pontos, dos 1000 que podem ser obtidos na licitação.
A proposta técnica analisa os critérios implantação e manutenção de sistema de gestão e desempenho de qualidade das operações florestais; investimento em infraestrutura e serviços para comunidade local; adoção de inovações técnicas e tecnologias associadas ao manejo florestal e grau de processamento local do produto florestal. O envelope com essa documentação é aberto também em uma sessão pública marcada unicamente para este fim.
Proposta de preço
A última etapa é a sessão pública para abertura dos envelopes das propostas de preço (em que as empresas apresentam o valor a ser pago por metro cúbico de madeira extraída). Para a concessão na Flona do Crepori, o preço mínimo pelo metro cúbico é de R$ 16,38 m³. Quanto maior o ágio, maior a pontuação do interessado.
A concessão na Flona do Crepori faz parte da estratégia do SFB de ordenar a expansão da atividade madeireira na região de influência da BR-163 (rodovia Cuiabá-Santarém), onde está localizada a Flona, estimular a economia florestal de base sustentável e a realização de investimentos na região.
http://www.florestal.gov.br/noticias-do-sfb/imagens-do-mural/servico-florestal-realiza-sessao-de-habilitacao-para-concessao-na-flona-do-crepori
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