A Prefeitura Municipal de Cabo Frio apoia a assinatura do decreto que criou o Parque Estadual da Costa do Sol (Pecs), após uma solenidade ocorrida na tarde da última sexta-feira, dia 15 de abril, em Armação dos Búzios, com a presença do Governador Sérgio Cabral Filho. Em Cabo Frio, o documento protege todo o ecossistema do Parque Municipal do Mico-Leão Dourado, as praias do Peró, das Conchas e Brava, além da Ilha do Japonês. A medida propiciará à cidade receber diversos recursos para auxiliar na proteção de áreas de interesses ambientais.
A iniciativa do Governo do Estado absorve ainda 27 propostas de unidades de conservação municipais. As prefeituras poderão participar da gestão do parque por meio de convênios, que estão previstos no decreto de criação do Pecs. A expectativa dos ambientalistas é frear o crescimento desordenado de terrenos ocupados irregularmente em áreas de interesse ambiental.
"É um dia de ganho econômico, que tem a ver com o bem estar e a qualidade de vida. Devemos sempre ter um compromisso com a questão ambiental e essa região tem tudo para crescer ainda mais. O que estamos fazendo aqui é nos respeitarmos. O Parque passará a ser referência turística da região" - afirmou o governador.
O espaço delimitado no decreto abrange, além de Cabo Frio, áreas dos municípios de Búzios, Saquarema, Araruama, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande. Com cerca de 10 mil hectares, inclui em seus limites a Restinga de Massambaba, lagoas e lagunas e quinze ilhas costeiras.
A criação do Parque visa a preservar ecossistemas incluídos entre os mais ameaçados do estado. Constarão na zona de proteção as regiões de mangue, floresta, cordões arenosos e costões rochosos.
Para o Secretário Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente de Cabo Frio, Gustavo Beranger, a necessidade de recursos por parte do Estado é de suma importância para manutenção do parque.
"O Parque é um ganho extraordinário, especialmente para Cabo Frio, pois boa parte está em nosso território. Não queremos apenas uma criação no papel. Queremos um cuidado, um investimento do Estado do Rio, o que nos possibilitará conquistar mais ganhos. A restrição obriga a autoridade que criou limites a tomar conta. Acredito que, pelas autoridades, os desejos se tornem ação" - declarou Gustavo Beranger.
Os municípios que o parque abrangerá serão beneficiados com fatias maiores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico, que tem como um dos seus critérios para a elevação de repasses a existência de unidades de conservação. A previsão é que as prefeituras recebam, no segundo ano, após a criação do Parque, cerca de R$ 6 milhões anuais. Há ainda a possibilidade do Pecs receber R$ 10 milhões do Fundo da Mata Atlântica. A verba será investida na demarcação de sede, subsede, centro de visitante, centro de pesquisador e na infraestrutura para criar empregos verdes em todos os municípios.
http://www.novaimprensa.com.br/1827-prefeitura-de-cabo-frio-apoia-decreto-que-cria-o-parque-estadual-costa-do-sol.html
UC:Parque
Unidades de Conservação relacionadas
- UC Costa do Sol
As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.