Licenciar Angra 3: por quê?

FSP, Tendências/Debates, p. A3 - 05/08/2008
Licenciar Angra 3: por quê?
Nenhuma alternativa de geração de energia pode ser descartada liminarmente. Isso porque o Brasil retomou o desenvolvimento

Roberto Messias Franco

Vários projetos estruturantes para o Brasil do futuro estão em análise pelo Ibama e pelos órgãos ambientais dos Estados brasileiros. Nesse cenário, nenhuma alternativa de geração de energia pode ser descartada liminarmente. O Ibama analisa com responsabilidade e rigor os impactos ambientais relativos a cada uma das opções possíveis.
Isso porque o Brasil retomou o desenvolvimento. Ninguém ignora ou é contra o crescimento do país, pois significa novas oportunidades de emprego, de desenvolvimento científico e tecnológico e de uso dos recursos abundantes. Entretanto, para a área ambiental, o desafio é enorme: é, certamente, mais fácil licenciar e controlar numa economia estagnada.
Além disso, ante as mudanças climáticas, é imperativo ter uma matriz energética com o mínimo de emissão de CO2 e, neste quesito, o país tem uma situação confortável comparada com a de outras nações do mundo.
Mas o ritmo do desenvolvimento requer mais produção de energia.
A energia nuclear representa cerca de 3% na matriz energética brasileira, mesmo com a existência de cientistas de grande capacidade, compromissados com o país, desenvolvendo tecnologias nucleares que não podem ser confundidas com usos belicosos nem bomba atômica, ao contrário, resultam em benefícios para a indústria médico-hospitalar em avançados tratamentos de doenças como o câncer, a conservação de alimentos e outras conquistas científicas.
A produção de energia é mais uma conquista. Juntas, as usinas nucleares brasileiras formam um complexo de padrão internacional e iluminam a cidade do Rio de Janeiro. Se a energia nuclear fosse uma tecnologia obsoleta e descartável, não seria usada em grande escala na Europa e nos EUA.
O Brasil possui combustível nuclear, já descoberto e de conhecimento de todos, para 400 anos de geração de energia sem despender um só dólar com importação, ao contrário das termoelétricas, que terão de importar carvão. As hidrelétricas, por sua vez, apresentam impactos na sua construção, com áreas alagadas e populações afetadas, e não são todos os rios que mantêm volume de água suficiente para geração de energia em todas as estações do ano.
O parque eólico e o uso de energias solares, que também têm de ser considerados e estimulados, são certamente componentes da matriz energética, mas insuficientes para manter toda a atividade industrial e o consumo urbano que o país vai exigir.
As térmicas a carvão ou a óleo, em funcionamento ou em perspectiva de construção, envolvem emissão de CO2 na atmosfera, contribuindo para o aquecimento global, fator que não pode ser esquecido quando caminhamos para um acordo mundial pós-Kyoto para evitar mudanças indesejáveis para toda a população da Terra.
As próprias hidrelétricas na Amazônia têm uma complicada análise de custo/benefício e é necessário estudar com profundidade seu impacto sobre um rico ecossistema e sobre as populações tradicionais e indígenas.
Diante de todos os desafios impostos ao país, que retoma o caminho para o desenvolvimento da grande nação que é, o Ibama analisou a licença para Angra 3 à luz das exigências da legislação ambiental brasileira, com todo o rigor e profundidade para garantir a segurança em relação aos impactos ambientais que poderiam ocorrer em sua construção e em sua operação.
Vale lembrar que as duas unidades nucleares funcionam sem nenhum episódio de significativo risco para a população desde que entraram em operação; a licença prevê mecanismos de monitoramento, com isenção e transparência para a população local e brasileira; e foram impostas medidas compensatórias para corrigir eventuais pressões causadas por um aumento de densidade da população na região.
No caso de Angra 3, o empreendedor assumirá custos do saneamento ambiental de Angra dos Reis e Paraty, uma vez que um investimento desse porte significa uma pressão maior sobre o meio ambiente. E adotará duas preciosidades da mata atlântica regional, que são o parque da Bocaina e a Estação Ecológica de Tamoios.
Nenhuma cidade vai deixar de ter seus prédios, elevadores, computadores e chuveiros elétricos, e as indústrias vão continuar usando energia, gerando trabalho e benefícios. É sob a ótica da sustentabilidade que o licenciamento sério e responsável de Angra 3 pretende ser uma contribuição ao desenvolvimento brasileiro.
Roberto Messias Franco , geógrafo, é presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Foi diretor-adjunto para a América Latina do Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) e secretário especial do Meio Ambiente (governo Sarney).

FSP, 05/08/2008, Tendências/Debates, p. A3
Energia:Política Energética

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