Angra 3 tem 60 exigências do Ibama

Angra 3 tem 60 exigências do Ibama
Solução para o lixo nuclear ainda não existe em nenhum país

Leonardo Goy

Para poder construir e pôr para funcionar a usina nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro, a estatal Eletronuclear terá de cumprir 60 exigências feitas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) na licença ambiental prévia do projeto, assinada ontem pelo presidente do órgão, Roberto Messias.

Uma das principais determinações é a apresentação de uma solução mais eficiente para o lixo nuclear que será produzido pela usina. A questão é polêmica, já que ainda não há no mundo tecnologias para a reutilização desse material.

Em entrevista coletiva, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, explicou que um novo modelo para o manejo do lixo radioativo tem de ser apresentado até o final da obra. "Essa é uma condição para se expedir a licença de operação", explicou, referindo-se à terceira e última etapa do processo de licenciamento ambiental, que autoriza o empreendimento a entrar em funcionamento.

Minc reconheceu não existir atualmente uma tecnologia de excelência para tratamento do lixo atômico, mas salientou ser "precário" o que é feito no Brasil, hoje, nas usinas de Angra 1 e Angra 2. Os resíduos são colocados em piscinas próximas do litoral. "Todos sabem que os mares tendem a subir."

Segundo ele, existem na Europa "soluções intermediárias mais interessantes", como guardar os rejeitos dentro de minas de sal. 'Temos de procurar locais seguros e lacrados." Minc iniciou a entrevista deixando claro que, pessoalmente, é contra a construção de Angra 3. Mas salientou que esta é uma decisão de governo.

A licença prévia concedida ontem ratifica a viabilidade ambiental da usina. A próxima etapa é a obtenção da licença de instalação, que permite o início das obras.

SETEMBRO

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, acredita que a licença de instalação sairá até o final de agosto, de modo a permitir que as obras comecem em 1o de setembro. Após ser questionado sobre a viabilidade desse prazo, Minc respondeu que "teoricamente, não há óbices para isso", acrescentando que "depende mais da competência do proponente (Eletronuclear) para apresentar os documentos."

A licença prévia também determina que a Eletronuclear terá de investir até R$ 50 milhões em obras de saneamento nos municípios de Angra dos Reis e Paraty. Além disso, a empresa terá de assumir os custos de operação do Parque Nacional da Serra da Bocaina. O Ibama também quer que equipes independentes - de universidades, por exemplo - façam a medição da radiação.

Manifestantes da ONG Greenpeace realizaram, no início da noite de ontem, protesto em frente ao Ministério do Meio Ambiente. Portavam uma faixa com a montagem de foto do presidente do Ibama, Roberto Messias, com a frase "O Messias chegou e tra


Cnen contesta determinação para lixo nuclear
Para presidente do órgão, destino de rejeitos radioativos não é atribuição da Eletronuclear

Nicola Pamplona

O presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Odair Dias Gonçalves, disse ontem que não é atribuição da Eletronuclear definir o destino final dos rejeitos radioativos no País, como determinou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na licença ambiental da usina de Angra 3. "O depósito definitivo é responsabilidade da Cnen", destacou o executivo. A estatal, porém, já trabalha em um projeto para ampliar a capacidade de estocar provisoriamente os rejeitos produzidos pela central nuclear de Angra dos Reis.

A inclusão do depósito definitivo entre as condicionantes para a construção de Angra 3 causou polêmica entre especialistas do setor. "Essa exigência extrapola a competência do Ibama e é prematura", disse o presidente da Associação Brasileira de Energia Nuclear (Aben), Francisco Rondinelli, que vê possibilidade de conflito jurídico em relação ao tema.

Segundo ele, a questão dos rejeitos nucleares não tem definição na maior parte dos países detentores desse tipo de usina, até porque todos esperam novas tecnologias para reaproveitar os rejeitos.

Gonçalves, da Cnen, lembra que as normas do órgão, que é responsável pela fiscalização do setor nucelar, não exigem depósitos definitivos.

Atualmente, o combustível nuclear usado em Angra 1 e 2 fica acondicionado em grandes piscinas construídas dentro das próprias usinas, expediente utilizado em todo o mundo. Em Angra 3, o modelo será o mesmo. As piscinas podem guardar o combustível por toda a vida útil da usina, que pode chegar a 60 anos.

MAIS CAPACIDADE

Segundo uma fonte, a Eletronuclear planeja a construção de uma outra piscina, dentro da central nuclear, para ampliar a capacidade de armazenagem do rejeito nuclear. Isso porque os projetos atuais foram desenhados para a vida útil das usinas, normalmente de 40 anos, mas a estatal já estuda pedir a extensão do prazo de Angra 1 por mais 20 anos - procedimento que pode ser adotado com as outras usinas. Com a quarta piscina, orçada em R$ 40 milhões, a central teria condições de guardar os rejeitos das três usinas até 2045.

Os depósitos da Eletronuclear, porém, são considerados provisórios. A Cnen trabalha no desenvolvimento de depósitos definitivos, que poderiam ser feitos em cavernas artificiais. Mas, segundo Gonçalves, qualquer decisão só poderá ser tomada após a aprovação do novo programa nuclear brasileiro, que prevê a construção de até oito novas usinas. "Não podemos projetar um depósito sem saber quanto rejeito ele vai guardar." O programa prevê a criação de uma estatal para gerenciar os rejeitos nucleares.

Os especialistas ressaltam que muitos países adiaram a discussão sobre os rejeitos à espera de novas tecnologias de reaproveitamento do combustível nuclear, que sai dos reatores de Angra contendo ainda 40% da energia inicial. Há países testando equipamentos que possam gerar energia a partir de combustível nuclear reciclado, reduzindo os níveis de radiação.

OESP, 24/07/2008, Economia, p. B10

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