PARNA do Iguaçu

Informações gerais

Felipe Futada
2012
Iguaçu
Parque Nacional
Federal
Proteção Integral
185.263 (Decreto - 1.035 - 10/01/1939)
1939
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2001
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Céu Azul 10914 3248 7197 PR 117.944 83.844 54.3 %
Foz do Iguaçu 311336 2019 256524 PR 61.770 8.262 5.35 %
Matelândia 15404 4193 10151 PR 63.975 29.128 18.86 %
São Miguel do Iguaçu 25341 10172 14260 PR 85.130 5.715 3.7 %
Serranópolis do Iguaçu 4327 2812 1928 PR 48.366 25.781 16.7 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

O Parque Nacional do Iguaçu (PNI) foi criado em 10 de janeiro de 1939 e tombado pela UNESCO como Patrimônio da Humanidade em 1986, por ser a última grande amostra do Domínio da Mata Atlântica que cobre grande parte da bacia do Prata. Possui superfície de 185.262 hectares e perímetro de cerca de 420 km, distribuídos da seguinte maneira: 125 km no limite norte, 15 km no limite oeste, 180 km no limite sul e 100 km no limite leste. 
É oportuno enfatizar o papel da vegetação com relação a determinados fenômenos geológicos, a exemplo do intemperismo químico, muito desenvolvido na área do Parque e nas suas circunvizinhanças.  A sua divisa norte é feita com a antiga estrada de rodagem Cascavel-Foz do Iguaçu e a BR-277, a leste com o rio Gonçalves Dias, a oeste com o rio São João, sendo limitado ao sul com o rio Iguaçu. A partir da foz do rio Santo Antônio faz fronteira com a República Argentina.
(Fonte: Sítios Geológicos e Paleontológicos do Brasil  - 011-  O PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU - Eduardo Salamuni, Luiz Antonio Rocha, Ana Lizete Rocha, 1999 - Publicado no endereço: http://www.unb.br/ig/sigep/sitio011/sitio011.htm )

Observações

http://www.ibama.gov.br/parna_iguacu/
http://www.cataratasdoiguacu.com.br/

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EXTRATO DE CONCESSÃO DE PRETAÇÃO DE SERVIÇO N1/2015
PROCESSO: 02153.000072/2014-42. CONCEDENTE: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. CONCESSIONÁRIO: Helisul Taxi Aéreo LTDA. OBJETO: O Concedente promove a concessão de prestação de serviço de vôos panorâmicos sobre as Cataratas do Iguaçu no Parque Nacional do Iguaçu ao Concessionário, de área fora do Parque Nacional do Iguaçu. VIGÊNCIA: 180 dias. DATA DE ASSINATURA: 02/01/2015. Pelo ICMBio: ROBERTO RICARDO VIZENTIN - Presidente. Pela Helisul Táxi Aéreo Ltda: CELSO BIESUZ- Representante legal.
(DOU 06/01/2015)

A Universidade Livre do Meio Ambiente -UNILIVRE foi contratada pelo IBAMA para efetuar Revisão do plano de manejo do PARNA Iguaçu/PR. (D.O.U. de 26/09/97 Seção 3 pag. 20701)
Foi elaborado um plano de uso público em 1982 e um plano de revitalização (?)

Policiamento ambiental feito pelo Batalhão de Polícia Florestal da Polícia Militar do Paraná (BPFlo) e Pelotão de Polícia Florestal de Iguaçu (PPFI). Este Convênio iniciado em 10/08/2001 terá a vigência de 5 anos. (Publicado no DO da União em 10/08/2001 p. 96).

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA No 1/2012 - UAAFRJ/DIPLAN/ICMBIO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
- ICMBio, por meio da Comissão Especial de Licitação, torna público o julgamento da proposta do presente certame. Sagraram-se vencedoras as empresas: ESFECO ADMINISTRAÇÃO LTDA, CNPJ no. 29.262.672/0001-57, BEL-TOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA, CNPJ no. 33.087.859/0001-39 e CATARATAS DO IGUAÇU S/A, CNPJ no. 03.119.648/0001-70, consorciadas no valor de Percentual
mínimo de outorga: 1) 5,11% (cinco vírgula onze por cento) sobre a receita bruta ou mínimo do valor anual de R$ 413.100,00 (quatrocentos e treze mil reais). Percentual a ser repassado para o concessionário: 17,5% (dezessete virgula cinco por cento) do ingresso e
Valor de Investimento de R$ 51.578.297,00 (cinqüenta e um milhões, quinhentos e setenta e oito mil, duzentos e noventa e sete reais)
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
(DOU 24/02/2012)

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA No- 1/2010
Objeto: Concessão mediante contrato administrativo, da prestação de serviços de apoio ao uso público, na área do Parque Nacional do Iguaçu, compondo-se da operação de roteiro turístico denominado "Macuco", que consiste em passeio de barco por via fluvial, até o limite de navegabilidade próximo às Cataratas do Iguaçu, com a possibilidade ainda de: caminhada em trilhas, rafting, canionismo na cachoeira do Macuco, transporte terrestre de passageiros no trecho entre a BR 469, Km 25 (recepção do Macuco) e o porto do Macuco sob a condição de operação, administração, manutenção, conservação,
vigilância, modernização e desenvolvimento ecoturístico dos serviços exploráveis concedidos, com todos os encargos decorrentes, conforme responsabilidade e especificações que integram o Projeto Básico - Anexo I do Edital. Abertura: 21/06/2010, às 09:00 horas. Endereço: Auditório da Sede Administrativa do Parque Nacional do Iguaçu, BR 469, Km 22,5, Foz do Iguaçu/PR. O Edital encontra-se disponível no sítio www.icmbio.gov.br. Informações: (45) 3521-8383.
SALETE FERREIRA COSTA
Presidente da Comissão Especial de Licitação
(DOU 29/04/2010)

UNIDADE AVANÇADA PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO N 1/2010
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de rádio-comunicação, instalados no Parque Nacional do Iguaçu e Parque Nacional de Ilha Grande, incluindo o fornecimento de peças e acessórios de reposição novos, sem uso e compatíveis, de acordo com o quantitativo e descrição constante no Termo de Referência, Anexo I deste Edital. Total de Itens Licitados:
00027 . Edital: 29/01/2010 de 08h00 às 12h00 e de 13h às 17h00 ENDEREÇO: Www.comprasnet.gov.br Parque Nacional do Iguaçu - FOZ DO IGUACU - P. Entrega das Propostas: a partir de 29/01/2010 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 11/02/2010 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br
APOLONIO NELSON DE SOUSA RODRIGUES
Ordenador de Despesas Substituto
(DOU 29/01/2010)

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n 029/2008, firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBIO/ Parque Nacional do Iguaçu e o Centro Estadual de Educação Manoel Moreira Pena OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 29/12/2008. PELO ICMBio/PARNA: JORGE LUIZ PEGORARO - Chefe do PARNA Iguaçu. PELO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO MANOEL MOREIRA PENA: ADILOR DEMARCHI - Diretor
do Colégio Agrícola
(DOU 29/01/2009)

EXTRATOS DE TERMO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Cooperação. Processo n. 02000.003231/2008-66. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente - MMA, CNPJ/MF n. 37.115.375/0002-98, e o Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, CNPJ/MF n. 08.829.974/0001-94, OBJETO: Estabelecimento de ações conjuntas entre os partícipes, com a finalidade de ampliar a estrutura de unidades de conservação com a realização de obras e aquisição de equipamentos com vistas a qualificar a gestão dos parques nacionais priorizados (Serra dos Órgãos, Jaú, Iguaçu, Ubajara, Tijuca, Guimarães, Aparados da Serra, Serra da Capivara, Chapada dos Veadeiros, Fernando de Noronha, Abrolhos, Canastra, Cipó) buscando promover a estruturação e as condições mínimas para visitação nas referidas unidades.. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho - 18.541.1332.8492.0001. Código da UG: 440082. Código
da Gestão: 00001. Recursos do MMA: R$ 3.668.000,00 (três milhões, seiscentos e sessenta e oito mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2008. SIGNATÁRIOS: Maria Cecília Wey de Brito, Secretária de Biodiversidade e Florestas, CPF/MF n. 055.059.898-70, e Rômulo José Fernandes Barreto Mello, Presidente do ICMBio, CPF/MF n. 083.585.082-04.
(DOU 11/12/2008)

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 11/2008
Processo n 02057.000107/03-89. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o Parque Nacional do Iguaçu e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do acordo original por mais 24 (vinte e quatro) meses.DA VIGÊNCIA: 20/08/2008 a 19/08/2010, podendo ser prorrogado e/ou alterado de acordo com a vontade das partes.PELO PARNA: JORGE LUIZ PEGORARO - Chefe do PARNA Iguaçu.PELA UNIOSTE: ALCEBIADES LUIZ ORLANDO - Reitor da UNIOESTE.
(DOU 12/09/2008)

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 12/2008
Processo n 02057.000092/04-30.ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o Parque Nacional do Iguaçu e a Faculdade União das Américas - UNIAMÉRICA.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do acordo original por mais 24 (vinte e quatro) meses.DA VIGÊNCIA: 01/09/2008 a 31/08/2010, podendo ser prorrogado e/ou alterado de acordo com a vontade das partes.PELO PARNA: JORGE LUIZ PEGORARO - Chefe do PARNA Iguaçu.PELA UNIAMÉRICA: WILDENILSON SINHORINI VIEIRA DA SILVA - Diretor Geral da UNIAMÉRICA
(DOU 12/09/2008)

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Parque Nacional do Iguaçu e o Município de Serranópolis do Iguaçu.OBJETO: Estabelecer regime de mútua cooperação entre as partes, visando realizar ações conjuntas para a implementação do Programa de Pesquisa, Conservação, Manejo e Educação Ambiental do Parque Nacional do Iguaçu.DA VIGÊNCIA: 18/08/2008 a 17/08/2010, podendo ser prorrogado e/ou alterado de acordo com a vontade das
partes.PELO PARNA: JORGE LUIZ PEGORARO - Chefe do PARNA Iguaçu.PELO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU - JOSÉ ARLINDO SEHN - Prefeito Municipal.
(DOU 26/08/2008)

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o Parque Nacional
do Iguaçu e a Sociedade de Ensino Superior e Assessoria Técnica - SESAT, mantenedora da Faculdade Anglo Americano - FAA e Instituto Superior de Educação Anglo Americano - ISEAA.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do acordo original por mais 12 (doze) meses.
DA VIGÊNCIA: 26/07/2008 a 25/07/2009, podendo ser prorrogado e/ou alterado de acordo com a vontade das partes. PELO PARNA: JORGE LUIZ PEGORARO - Chefe do PARNA Iguaçu - PELO SESAT: FRED LEITE SIQUEIRA CAMPOS - Coordenador Geral da FAA/ISEAA.
(DOU, 31/07/2008)

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Parque Nacional do Iguaçu e a Gollin & Artur Franco Ltda. OBJETO: Estabelecer regime de mútua cooperação entre as partes, visando realizar ações conjuntas para a implementação do Programa de Pesquisa, Conservação, Manejo e Educação Ambiental do Parque Nacional do Iguaçu. DA VIGÊNCIA: 28/04/2008 a 28/04/2010, podendo ser prorrogado e/ou alterado de acordo com a vontade das partes. PELO PARNA: JORGE LUIZ PEGORARO - Chefe do PARNA Iguaçu. PELA GOLLIN & ARTUR - LUIS HEINRIQUE GOLLIN - Sócio-Administrador.
(DOU, 26/05/2008)

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Parque Nacional do Iguaçu e o Serviço Social Autônomo Ecoparaná.
OBJETO: Estabelecer regime de mútua cooperação entre as partes, visando dar continuidade nas ações do Programa de Desenvolvimento do Turismo Sustentável no entorno do Parque Nacional do Iguaçu.
DA VIGÊNCIA: 22/02/2008 a 21/02/2010, podendo ser prorrogado e/ou alterado de acordo com a vontade das partes. (DOU, 26/02/2008)

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o IBAMA/Parque Nacional do Iguaçu e o Infocidadania.
OBJETO: Estabelecer regime de mútua cooperação entre as partes, visando realizar ações conjuntas para a implementação do Programa de Pesquisa, Conservação, Manejo e Educação Ambiental do Parna do Iguaçu.
DA VIGÊNCIA: 13/06/2007 a 12/06/2009, podendo ser prorrogado e/ou alterado de acordo com a vontade das partes.
(DOU, 19/06/2007, seção 3)

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o IBAMA/Parque Nacional do Iguaçu e o Centro Estadual de Educação Profissional Manoel Moreira Pena - Colégio Agrícola.
OBJETO: Estabelecer regime de mútua cooperação entre as partes, visando realizar ações conjuntas para a implementação do Programa de Pesquisa, Conservação, Manejo e Educação Ambiental do Parque Nacional do
Iguaçu.
A VIGÊNCIA: 29/12/2006 a 28/12/2008, podendo ser prorrogado e/ou alterado de acordo com a vontade das partes.
(DOU, 09/02/2007, seção 3. pg 81)

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica, firmado, de um lado, o IBAMA/Parque Nacional do Iguaçu e de outro lado, a Universidade Tecnológica Federal do Paraná e a Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico do CEFET - PR.
OBJETO: Estabelecer regime de mútua cooperação entre as partes, visando realizar ações conjuntas para a implementação do Programa de Pesquisa, Conservação, Manejo e Educação Ambiental do PARNA Iguaçu.
DA VIGÊNCIA: 29/12/2006 a 28/12/2008, podendo ser prorrogado e/ou alterado de acordo com a vontade das partes.
(DOU, 30/01/2007, seção 3, pg 63)

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Entre o Ibama/Parna do Iguaçu e a Fundação Assis Gurgacz.
Objeto: estabelecer as bases para o desenvolvimento de projetos técnico-científicos na área de conservação e proteção da biodiversidade.
Vigência: 14/07/2005 a 13/07/2010, podendo ser prorrogado ou alterado.
(DOU, 26/08/2005)

EXTRATO DE CONVÊNIO N 1/2004
N Processo: 020570001180440.
CNPJ Convenente: 03659166003713 Convenente : INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN EDOS REC
NAT RENOVAVEIS.
CNPJ CONVENENTE: 03119648000170. Convenente: CATARATAS DO IGUACU S/A.
Objeto: Estabelecer parceriavisando apoiar as projetos desenvolvidos na Unidade, relativos a Educação Ambiental. Vigência: 01/03/2004 a 28/02/2005. Data de Assinatura: 01/03/2004.

EXTRATO DE CONVÊNIO N 2/2004
N Processo: 020570001200419.
CNPJ Convenente: 03659166003713 Convenente : INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN EDOS REC
NAT RENOVAVEIS.
CNPJ CONVENENTE: 81101495000147. Convenente: ILHA DO SOL AGENCIA DE VIAGENSLTDA.
Objeto: Estabelecer parceria visando apoiar os projetos desenvolvidos na Unidade, relativos a Educação Ambiental. Vigência: 01/03/2004 a 28/02/2005. Data de Assinatura: 01/03/2004.

EXTRATO DE CONVÊNIO N 3/2004
N Processo: 020570001160451.
CNPJ Convenente: 03659166003713. Convenente : INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN EDOS REC NAT RENOVAVEIS.
CNPJ CONVENENTE: 01507217000155. Convenente : MACUCO ECOAVENTURA E TURISMO LTDA.
Objeto: Estabelecer parceria visando apiar os projetos desenvolvidos na Unidade, relativos a Educação Ambiental. Vigência: 01/03/2004 a 28/02/2005. Data de Assinatura: 01/03/2004.

EXTRATO DE CONVÊNIO N 4/2004
N Processo: 020570001190494.
CNPJ Convenente: 03659166003713 . Convenente : INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN EDOS REC NAT RENOVAVEIS.
CNPJ CONVENENTE: 75543611000185. Convenente : HELISUL TAXI AEREO LTDA.
Objeto: Estabelecer parceria visando apoiar os projetos desenvolvidos na Unidade, relativos a Educação Ambiental.
Vigência: 01/03/2004 a 28/02/2005. Data de Assinatura: 01/03/2004.

EXTRATO DE CONVÊNIO N 5/2004
N Processo: 020570001170403.
CNPJ Convenente: 03659166003713 . Convenente : INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN EDOS REC NAT RENOVAVEIS.
CNPJ CONVENENTE: 05436180000172. Convenente: CONSORCIO ESCALADA CANNYON IGUACU.
Objeto: Estabelecer parceria visando apoiar os projetos desenvolvidos na Unidade, relativos a Educação Ambiental. Vigência: 01/03/2004 a 28/02/2005. Data de Assinatura: 01/03/2004.

EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato de contratos firmados entre os consultores abaixo relacionados e o Projeto PNUD/BRA-00/009.
3. CONSULTOR SELECIONADO: smael Nobre
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 27/06/2006
OBJETO DE CONTRATAÇÃO: Prestar serviços de pesquisa e planejamento para inclusão das comunidades locais adjacentes ao Parque Nacional do Iguaçu ao processo turístico ancorado pelo Parque, inclusive áreas de uso conflitantes.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$28.400,00
PERÍODO: 23/06/2006 a 29/12/2006
MODALIDADE DE CONTRATO: Produto
N DO CONTRATO :2006/001481
(DOU, 20/11/2006, seção 3, pg 123)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Estacional Semidecidual 83.30
Floresta Ombrófila Mista 16.70

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Iguacu 98.91
Parana Esq 1.09
Pressão/ameaça
Caça Ilegal
Pesca Ilegal
Extrativismo Vegetal
Estrada
Poluição de recursos hídricos

Contatos

Gestor da UC: IVAN CARLOS BAPTISTON (abril/2015)

Gestores anteriores: JORGE LUIZ PEGORARO.

BR- 469, KM 11 - Caixa Postal 05
85851-970 - Foz do Iguaçu -PR
Fone: (45) 521-8383 / 521-8365
Fax: (45) 521 - 8360


Notícias

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Numero de oncas-pintadas cresce no Iguacu 07/06/2017
Policia Ambiental encontra acampamento de cacadores no Parque Nacional do Iguacu 15/04/2017
Territorio Guarani do Oeste do Parana deveria dobrar de tamanho, aponta laudo 27/03/2017
ICMBio e WWF-Brasil avaliam novas parcerias 23/03/2017
Mutirao retira 400 kg de lixo do Iguacu 22/03/2017
Policiais e cacadores trocam tiros no Parque Nacional do Iguacu, no Parana 28/02/2017
Visitar parques e opcao no carnaval 24/02/2017
Parque Nacional do Iguacu abrira mais cedo no carnaval 20/02/2017
Visitacao em unidades de conservacao federais cresceu em 2016 19/02/2017
Indigenas Ava-Guarani retomam parte de antiga terra tradicional, no Parana 17/02/2017
Parque Nacional do Iguacu bate recorde de vistantes em janeiro 16/02/2017
Unidades de Conservacao receberam 8,3 milhoes de visitantes em 2016 16/02/2017
ICMBio divulga dados de visitacao em UCs 15/02/2017
Iguacu bate recorde historico de visitantes 14/02/2017
Presidente do ICMBio faz visita tecnica ao Iguacu 03/02/2017
Atletas olimpicos remam nas Cataratas do Iguacu 27/01/2017

Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 144 Instrumento de gestão - plano de manejo 24/12/2014 26/12/2014 Prorroga por 12 (doze) meses, a Portaria no 269 de 26 de dezembro de 2013. Download PDF
Portaria 129 Conselho 04/12/2014 05/12/2014 Modifica a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional do Iguaçu noestado do Paraná. Download PDF
Portaria 269 Instrumento de gestão - plano de manejo 26/12/2013 27/12/2013 Dispõe sobre o processo de revisão do Plano de Manejo para o Parque Nacional doIguaçu e estabelece prazos para elaboração e adoção de medidas transitórias para ordenamento da visitação.Portaria prorrogada por 12 meses segundo Portaria 144 de dezembro de 2014. Download PDF
Portaria 163 Instrumento de gestão - uso público 01/03/2013 04/03/2013 Dispõe sobre o item 7.4.5.2 do Plano deManejo do Parque Nacional do Iguaçu, estabelecendo prazos e condições para sua implementação. Ficam mantidas as normas e condições de entrada e circulação de veículos no interior do Parque Nacional do Iguaçu, ao longo da BR-469 até as Cataratas, previstas no item 7.4.5.2 do seu Plano de Manejo, de acordo com as condições estabelecidas nesta Portaria. Download PDF
Portaria 442 Outros 05/12/2012 06/12/2012 Instituir Grupo de Trabalho de Avaliação das Concessões GT de Concessões, com o objetivo de avaliar as concessões em vigor nos Parques Nacionais do Iguaçu, Serra dos Órgãos, Fernandode Noronha e Tijuca. Download PDF
Portaria 91 Instrumento de gestão - uso público 16/08/2012 17/08/2012 Define normas e procedimentos para o ordenamento do uso público de parte do territóriodo Parque Nacional do Iguaçu, correspondente ao trecho do rio Iguaçu compreendidoentre a foz do rio Gonçalves Dias e a foz do rio Santo Antônio, trecho este que banha, em sua margem esquerda, o município de Capanema/PR. Download PDF
Portaria 41 Conselho 30/03/2012 02/04/2012 Modifica a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional do Iguaçu/PR. Download PDF
Portaria 115 Instrumento de gestão - uso público 19/11/2010 22/11/2010 Aprovar a monitoria do Programa de Uso Público com os ajustes nas atividadese normas relativas à visitação, da área de abrangência das Cataratas do Parque. Download PDF
Portaria 523 Infraestrutura 06/10/2010 06/10/2010 Institui Grupo de Trabalho cujo objetivo é analisar o processo administrativo deste ICMBio, bem como os estudos ambientais e os novos documentos atinentes ao empreendimento da UHE Baixo Iguaçu, previsto para a área circundante do PARNA Iguaçu. O prazo é de 45 dias. Download PDF
Portaria 563 Instrumento de gestão 29/09/2009 01/10/2009 O PRESIDENTE DO ICMBio, considerando o vencimento da concessão da trilha do Macuco e dos passeios náuticos no Rio Iguaçu - Parque Nacional do Iguaçu, considerando a necessidade de elaboração de Termo de Referência que orientará a contratação dos serviços da nova concessão, resolve:Art. 1° - Instituir Grupo de Trabalho - GT que tem como objetivo elaborar o Termo de Referência que orientará a contratação de concessão por meio de licitação.Art. 2° - O Grupo de Trabalho será constituído por técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sendo: Cézar Monteiro Pirajá Júnior, matrícula n° 0681979, Salete Ferreira da Costa, matrícula n° 0681460, Apolônio Nelson Rodrigues, matrícula n° 0681023 e Benita Maria Mueller Rochtaeschel, matrícula n° 0679651, que o presidirá.Art. 3° - O prazo para conclusão dos trabalhos do GT será de 45 (quarenta e cinco dias) a contar da data de publicação desta Portaria.
Portaria 81 Conselho 22/09/2009 23/09/2009 O PRESIDENTE DO ICMBio Considerando o Decreto Lei No1.035, de 10 de janeiro de 1939, que criou o Parque Nacional do Iguaçu, no Estado do Paraná; e, Considerando as proposições feitas no Processo ICMBio No- .02057.000066/2009-16; RESOLVE: Art.1 Alterar o art.2, itens I a XVIII e seu parágrafo único,da Portaria No- 88 de 08 de agosto de 2001, que passa vigorar com aseguinte redação:Art.2 O Conselho Consultivo do Parque Nacional do Iguaçu será composto pelos representantes dos seguintes órgãos, entidades eorganizações não-governamentais:I - Parque Nacional do Iguaçu - ICMBio, sendo um titular e outro suplente;II - Coordenação Regional do ICMBio - CR9, sendo um titular e outro suplente;III - Marinha do Brasil- Capitania Fluvial do Rio Paraná, sendo um titular e outro suplente;IV - Superintendência do IBAMA no Estado do Paraná, sendo um titular e outro suplente;V - Departamento de Polícia Federal - DPF, sendo um titular e outro suplente;VI - Universidade Tenológica Federal do Paraná - UTFPR/Medianeira, sendo um titular e outro suplente;VI I - Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Unioeste/Foz do Iguaçu, sendo um titular e outro suplente;VIII - Polícia Militar do Paraná - Batalhão de Polícia Ambiental- Força Verde, sendo um titular e outro suplente;IX - Polícia Militar - Comando do Corpo de Bombeiros,sendo um titular e outro suplente;X - Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA, sendo um titular e outro suplente;XI - Secretaria de Estado do Turismo - SETU, sendo um titular e outro suplente;XII - Instituto Ambiental do Paraná - IAP, sendo um titular e outro suplente;XIII - Ministério Público do Estado do Paraná, sendo um titular e outro suplente;XIV - Prefeitura Municipal de Sta Terezinha de Itaipu, sendo titular e Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, suplente;XV - Prefeitura Municipal de Serranópolis do Iguaçu, sendo titular e Prefeitura Municipal de Matelândia, suplente;XVI - Prefeitura Municipal de Céu Azul, sendo titular e Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu, suplente;XVII - Prefeitura Municipal de Capanema, sendo titular e Prefeitura Municipal de Santa Lúcia, suplente;XVIII - Prefeitura Municipal de Capitão Leônidas Marques, sendo titular e Prefeitura Municipal de Lindoeste, suplente;IXX - Parque Nacional do Iguazu - Argentina,sendo um titular e outro suplente;X X- Itaipu Binacional, sendo um titular e outro suplente;XXI - ONG ADERE, sendo um titular e outro suplente;XXII - ONG Selva Paranaense, sendo um titular e outro suplente;XXIII - ONG Rede Nacional Pró Unidades de Conservação, sendo um titular e outro suplente;XXIV - Associação de Turismo Doce Iguassu, sendo um titular e outro suplente;XXV - Comunidade São Miguel do Iguaçu, Medianeira e Serranópolis do Iguaçu, sendo um titular e outro suplente;XXVI- Comunidade Matelândia, Céu Azul e Vera Cruz do Oeste, sendo um titular e outro suplente;XXVII - Comunidade Santa Lúcia, Lindoeste e Santa Tereza do Oeste, sendo um titular e outro suplente;XXVIII - Comunidade Capanema e Capitão Leônidas Marques, sendo um titular e outro suplente;XXIX - Conselho Municipal de Turismo de Foz do Iguaçu - COMTUR, sendo titular e Associação Brasileira de Agências de Viagens do Paraná - ABAV, suplente;XXX - Sindicato das Empresas de Turismo de Foz do Iguaçu - SINDETUR, sendo titular e Sindicato de Guias de Turismo de Fozdo Iguaçu - SINGTUR, suplente;XXXI - Sindicato do Trabalhador Rural de São Miguel do Iguaçu, sendo titular e Sindicato do Trabalhador Rural de Vera Cruzdo Oeste, suplente;XXXII - Sindicato Rural de São Miguel do Iguaçu, sendo titular e Sindicato rural de Medianeira, suplente;XXXIII- Cooperativa Agroindustrial Lar, sendo titular e CooperativaCoopavel, suplente;XXXIV - Faculdades Anglo-Americano-Foz do Iguaçu, sendo um titular e outro suplente;XXXV- Faculdade Dinâmica das Cataratas - UDC, sendo um titular e outro suplente;XXXVI - Faculdade Assis Gurgacz-FAG, sendo um titular e outro suplente; eXXXVII - Cataratas do Iguaçu S.A, sendo titular e Macuco Ecoaventura, suplente.§1 O chefe do Parque Nacional do Iguaçu - ICMBio, será o representante da Unidade de Conservação e presidirá o ConselhoConsultivo.§2 Toda e qualquer alteração na composição do Conselho Consultivo deve ser registrada em Ata de Reunião Ordinária da Assembléia Geral e submetida à decisão dessa Presidência.
Portaria s/n Infraestrutura 15/06/2009 16/06/2009 O PRESIDENTE DO ICMBIO, considerando a Resolução CONAMA n 13, de 06 de novembro de 1990, que estabelece que nas áreas circundantes das UC, num raio de 10 quilômetros, qualquer atividade que possa afetar a biota será condicionada ao devido licenciamento ambiental, sendo este somente concedido mediante autorização do responsável pela administração da Unidade; considerando que competeao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, emitir a autorização prevista no art. 36, §3, da Lei n 9.985 de 2000, e no art. 2, parágrafo único, da Resolução CONAMA n 13/90, documento obrigatório e que deve constar no processo de licenciamento de empreendimentos que afetem direta ou indiretamente as UC federais; considerando a Portaria n322/2008, publicada no D.O.U de 29 de setembro de 2008 que resultou no Parecer 01/2008; considerando a Decisão n 012/2008 do ICMBio, de 23 de outubro de 2008 que, com base no Parecer 01/2008, cassa a autorização para a instalação da UHE Baixo Iguaçú no entorno (menos de 600 m) do limite do Parque Nacional do Iguaçú; considerando a Portaria n 140/2009, publicada no D.O.U de 23 de março de 2009, que resultou no Parecer 01/2009, retificando acassação da autorização para a instalação da UHE Baixo Iguaçú; resolve:N 312 - Art.1° - Instituir Grupo de Trabalho - GT que tem comoobjetivo observar as respostas e pareceres técnicos do Ministério das Minas e Energia, das questões indicadas pelo ICMBio, atinentes aos impactos da proposta de empreendimento da UHE Baixo Iguaçu no Parque Nacional do Iguaçu.Art.2° - O Grupo de Trabalho será constituído por técnicosdo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sendo: Carina Tostes Abreu, Fernanda Franco Bueno Bucci e Fátima Pires de Oliveira que o coordenará.Art.3° - O GT poderá convidar, quando necessário, técnicosou especialistas para tratarem de assuntos específicos.Art. 4 O prazo para resposta dos trabalhos do GT é de 05(cinco) dias úteis a contar da data de entrega das questões e pareceres técnicos exigidos pelo ICMBio.Art. 5° - A participação no GT não ensejará qualquer tipo deremuneraçã
Instrução Normativa 194 02/10/2008 03/10/2008 O PRESIDENTE DO IBAMA, resolve:Art. 1º . Estabelecer normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, anualmente, de 1° de novembro a 28 de fevereiro, na bacia hidrográfica do rio Paraná. Parágrafo único. Entende-se por bacia hidrográfica: o rio principal, seus formadores, afluentes, lagos, lagoas marginais, reservatórios e demais coleções de água inseridas na bacia de contribuição do rio.Art. 2º. Proibir a captura, o transporte e o armazenamento de espécies nativas da bacia, inclusive espécies utilizadas para fins ornamentais e de aquariofilia.Art. 3º. Proibir a pesca para todas as categorias e modalidades:XVII - nos entornos do Parque Estadual Morro do Diabo (SP), do Parque Estadual do Rio do Peixe (SP), do Parque Estadual do Rio Aguapeí (SP), da Estação Ecológica do Mico-Leão-Preto (SP); do Parque Estadual de Ivinhema (MS); do Parque Nacional de Ilha Grande (PR/MS); da Estação Ecológica do Caiuá (PR) e do Parque Nacional do Iguaçu (PR). Parágrafo único. Entende-se por entorno ou zona de amortecimento o raio de 10 km ao redor das Unidades de Conservação ou a área de entorno estabelecida pelo Plano de Manejo da Unidade de Conservação.
Portaria 68 Instrumento de gestão - plano de manejo 26/04/2002 26/04/2002 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTEE DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEISPORTARIA No 68, DE 26 DE ABRIL DE 2002O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, nomeado por Decreto de 2 de abril de 2002, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2o, inciso V e o artigo 24 do Anexo I da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto no 3.833, de 5 de junho de 2001, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, tendo em vista o disposto no artigo 27 da Lei no 9.985, de 18 de junho de 2000 e o que consta do processo no 02017.001087/98-66;Considerando que o Parque Nacional do Iguaçu teve seu primeiro plano de manejo elaborado em 1989, necessitando, portanto, de ser atualizado;Considerando a revisão do Plano de Manejo elaborado pela FUNPEF - Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná, e o parecer técnico favorável da Diretoria de Ecossistemas, resolve:Art. 1 . Aprovar a revisão do Plano de Manejo do Parque Nacional do Iguaçu.Art. 2 . O texto completo do Plano de Manejo revisado do Parque Nacional do Iguaçu encontra-se disponível no Centro Nacional de Informação Ambiental - CNIA/IBAMA, bem como na página do IBAMA na Internet.Art. 3 . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4o. Revogam-se as disposições em contrário.RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO(Of. El. no 384/2002)Ministério do Planejamento,Orçamento e GestãoAprovar a revisão do Plano de Manejo do Parque Nacional do Iguaçu, considerando que o Parque Nacional do Iguaçu teve seu primeiro plano de manejo elaborado em 1989, necessitando, portanto, de ser atualizado; e considerando a revisão do Plano de Manejo elaborado pela FUNPEF - Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná, e o parecer técnico favorável da Diretoria de EcossistemasDisponível em: http://www.cataratasdoiguacu.com.br/manejo/siuc/planos_de_manejo/pni/html/index.htm
Portaria 4 Instrumento de gestão - uso público 23/01/2002 23/01/2002 Concede desconto no Ingresso do Parque Nacional do Iguaçu para os moradores dos municípios no entorno da Unidade de Conservação a fim de promover a educação ambiental.
Portaria 88 Conselho 08/08/2001 10/08/2001 Cira o Conselho Consultivo do Parque Nacional do Iguaçu
Decreto 86.676 Criação - Definição de limites 01/12/1981 03/12/1981 O Parque Nacional do Iguaçu, acrescido da área que lhe foi incorporada pelo Decreto-lei no 6.587, de 14 de junho de 1944, passa a ter os seguintes limites: (...) perfazendo uma superfície de 185.262,5 hectares. Download PDF
Decreto 6.587 Alteração de limites 10/06/1944 16/06/1944 A área pertencente ao patrimônio da União, em virtude do art. 1o, c, do Decreto-lei no 2.073, de 8 de março de 1940, limitada ao norte pela estrada de rodagem Iguassu-Cascavel, a leste pelo rio Gonçalves Dias, ao sul pelo rio Iguassu e a oeste pelo Parque Nacional de Iguassu, fica incorporada ao dito Parque e sob administração comum. Download PDF
Decreto 1.035 Criação 10/01/1939 11/01/1939 O Presidente da República cria junto às Cataratas do Iguaçu, o Parque Nacional de Iguassú, subordinado ao Serviço Florestal do Ministério da Agricultura. A área do Parque será fixada depois do indispensável reconhecimento e estudo da região. Download PDF
Decreto 84.653 Atos relativos à desapropriação 23/04/1980 Esse Decreto declara de utilidade pública para fins de desapropriação, áreas integrantes do perímetro do Parque Nacional do Iguaçu.
Decreto 69.412 Atos relativos à desapropriação 22/10/1971 Esse Decreto declara de interesse social, para fins de desapropriação, área de terras no Estado do Paraná e inclui imóveis dentro dos limites do Parque Nacional do Iguaçu.


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