O Globo, Economia, p. 30 - 02/08/2009
Hidrelétrica em área de proteção ambiental cria polêmica em Minas
Aneel declarou como de utilidade pública 69 hectares na reserva da Mantiqueira
Emanuel Alencar
Um dos 83 projetos fomentados pelo BNDES em todo o país, em contratos que devem superar R$ 1 bilhão este ano, a construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) do município de Aiuruoca, no Sul de Minas, orçada em R$ 80 milhões, esbarra na legislação ambiental. Apesar de todos os pareceres técnicos dos órgãos ambientais estaduais e do Instituto Chico Mendes contrários desde 1999, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) baixou, em 24 de março passado, resolução autorizativa, declarando de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da empresa que vai implementar a usina, um terreno de 69,9 hectares dentro da Área de Preservação Ambiental (APA) da Mantiqueira.
A medida fomentou a polêmica na pacata cidade, que fica a 160 quilômetros de Juiz de Fora. A implementação da hidrelétrica, pela Empresa de Investimento em Energias Renováveis S.A. (Ersa), terá um dia decisivo amanhã, quando o Conselho de Política Ambiental (Copam) de Minas decide, em Varginha, se concede ou não a licença de instalação do empreendimento, com potência de 18MW.
Na região, prática de canoagem e 'rafting'
A Aneel argumenta que seguiu os trâmites legais previstos na resolução 279, de 11 de setembro de 2007, que estabelece os procedimentos para requerimento de declaração de utilidade pública. A preocupação de ambientalistas e de entidades ligadas ao turismo ecológico é que, além da APA, o espaço previsto para a construção da barragem fica dentro da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Cachoeira do Tombo e a 2,8 quilômetros do Parque Estadual da Serra do Papagaio.
Na região ficam as corredeiras do Rio Aiuruoca, onde acontecem atividades esportivas como canoagem, tirolesa, rafting e trekking. Para a construção da usina seria necessária, de acordo com a Ersa, a supressão de 13 hectares de Mata Atlântica, além do inundamento de uma área de 23,5 hectares.
O promotor de Justiça Bergson Cardoso Guimarães, coordenador regional das Promotorias Ambientais da Bacia do Rio Verde, diz que o Ministério Público de Minas pode recorrer caso a licença de instalação seja concedida. Para ele, a construção da barragem implicaria grandes danos ambientais, com prejuízo ao turismo local.
- Se a lei federal impede a construção, vamos seguir. O órgão federal (Instituto Chico Mendes) não renovou a anuência. O Rio Aiuruoca é um santuário ecológico e integra um importante corredor ecológico, que inclui o Parque Nacional de Itatiaia. Queremos o desenvolvimento, mas respeitando as particularidades locais - afirma Guimarães.
Nascida em Aiuruoca, a atriz Isis Valverde é a portavoz do movimento contrário à barragem.
- Passei minha infância pescando no rio, que é o meu porto seguro. É do turismo ecológico que a cidade sobrevive até hoje. O futuro dela depende da manutenção daquele santuário ecológico - afirmou a atriz, que aos 15 anos deixou Aiuruoca e foi morar em Belo Horizonte.
A Ersa argumenta que, além de gerar emprego, a PCH não vai afetar as atividades turísticas no Rio Aiuruoca. Segundo o diretor de Sustentabilidade da empresa, Tarcísio Borin, a cidade só tem a ganhar: - Vamos produzir energia limpa e gerar 400 empregos diretos, sendo 250 só para a população local. Qualificaremos a mão de obra. Não vai haver deslocamento de família nenhuma por conta da inundação e não existe a hipótese do estouro de barragem. Vamos desmatar 13 hectares, mas reflorestar 60. Os corredores ecológicos da área serão refeitos.
Borin reconhece que as atividades esportivas no Rio Aiuruoca ficarão comprometidas no período de maio a agosto, no trecho de vazão reduzida, que vai da barragem à casa de força da usina e tem aproximadamente 1,5 quilômetro. A previsão é de que, se concedida a licença, a PCH comece a ser construída imediatamente, entrando em operação já em 2010. Ele informou ainda que a Ersa já negociou a venda de energia da hidrelétrica de Aiuruoca, mas não revelou o cliente.
O BNDES informou que só libera qualquer investimento se a empresa apresentar licença de instalação do empreendimento.
O Globo, 02/08/2009, Economia, p. 30
UC:APA
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