Projeto sobre o Plano Diretor da APA Rio Uberaba é aprovado na Câmara

G1 - http://g1.globo.com/ - 20/12/2017
Projeto sobre o Plano Diretor da APA Rio Uberaba é aprovado na Câmara
Votação ocorreu na reunião desta quarta-feira (20). O projeto é de autoria do Executivo.

Por G1 Triângulo Mineiro


A Câmara de Uberaba aprovou na reunião desta quarta-feira (20) o Projeto de Lei Complementar no 49/2017, que institui o "Plano Diretor de zoneamento do Perímetro Urbano da Área de Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Uberaba (APA Rio Uberaba)". O projeto é de autoria do Executivo.

Segundo a Prefeitura, o objetivo do projeto é criar e normatizar o zoneamento da APA, estabelecer condições de uso e ocupação do solo, definir normas para a preservação e proteção ambiental associada ao uso racional dos recurso naturais e hídricos, ordenar o processo de adensamento populacional, definir o sistema viário e as diretrizes para o parcelamento.

Ainda conforme consta na justificativa do projeto, esse plano diretor de zoneamento se refere apenas ao perímetro urbano da APA do Rio Uberaba. À área rural da APA será aplicada a diretriz do Plano de Manejo.

Entre as autoridades presentes na sessão, estiveram no plenário o promotor de Justiça Carlos Alberto Valera, da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias do Rio Paranaíba e Baixo Rio Grande; o juiz Fausto Bawden, representantes da Prefeitura, dentre outros.



https://g1.globo.com/mg/triangulo-mineiro/noticia/projeto-sobre-o-plano-diretor-da-apa-rio-uberaba-e-aprovado-na-camara.ghtml
UC:APA

Unidades de Conservação relacionadas

  • UC Bacia Hidrográfica do Rio Uberaba
  •  

    As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.