Assembleia aprova criação de Unidade de Reserva da Biosfera da Região do Caparaó

Século Diário - http://www.seculodiario.com.br/ - 29/05/2014
A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei (PL) 105/2014, que cria a Unidade de Reserva da Biosfera da Região do Caparaó. A proposta, que partiu da Mesa Diretora da Casa, recebeu pareceres orais favoráveis das comissões de Justiça, Cidadania, Agricultura, Meio Ambiente e Finanças, e foi aprovada à unanimidade pelos 26 deputados presentes. Agora, a proposta segue para análise do governador Renato Casagrande.

A finalidade da proposta, segundo a Assembleia, é promover a preservação ambiental diante da urbanização descontrolada, estabelecendo uma gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais da região. A proposta traça como objetivos básicos da criação da Reserva a preservação da biodiversidade, a elaboração de pesquisas, o monitoramento e a educação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações dos municípios, ações que serão implementadas a partir de instrumentos como a Unidade Demonstrativa da Reserva da Biosfera; e a Escola Livre do Meio Ambiente, com Polo de Agroecologia. Segundo a Assembleia, um heliporto para atender à Região do Caparaó também terá a mesma finalidade.

Na justificativa do projeto de lei, registra-se que a região do Caparaó foi reconhecida em 1992 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a pedido do governo federal, como parte da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, da qual compõe atualmente a zona núcleo. A região do Caparaó compõe uma área de 3.426 km² e abrange os municípios de Jerônimo Monteiro, Alegre, Guaçuí, São José do Calçado, Dores do Rio Preto, Divino São Lourenço, Ibitirama, Irupi, Iúna, Muniz Freire e Ibatiba.

Áreas de ecossistemas terrestres ou marinhos reconhecidos pelo programa Homem e Biosfera (MAB), da Unesco, compõem as Reservas de Biosfera. Essas áreas são consideradas importantes em nível mundial para a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável e devem ser prioritárias para experimentação e demonstração dessas práticas, cumprindo as funções de contribuir para a conservação da biodiversidade, fomentar o desenvolvimento econômico sustentável e criar condições logísticas para projetos demonstrativos, educação ambiental, pesquisa científica e monitoramento.

A criação da Reserva da Biosfera, de acordo com a justificativa do projeto, é necessária para o resgate socioeconômico e ecológico da região. A Mesa Diretora lembra, no texto, que a região é considerada o berço das águas do Sudeste, uma vez que lá nascem os principais afluentes de rios como o Doce, Paraíba do Sul, Itabapoana e Itapemirim.

A justificativa do projeto de lei também apresenta o argumento de que "a presente crise provocada pelo aquecimento global nos obriga a reforçar a implantação da Reserva da Biosfera nesta região". Ainda de acordo com o texto, a região vêm sofrendo um decréscimo populacional que torna necessária e urgente a intervenção imediata do governo do Estado para estancar a sua migração e pobreza.



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