Semades fará Consulta Pública para criação de UC em Campos Lindos

Secretaria do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável - www.to.gov.br - 05/03/2013
O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 4, o Edital de Convocação da Consulta Pública para criação da Unidade de Conservação da Serra da Cangalha, no município de Campos Lindos. O referido edital está de acordo com a Lei Estadual N" 1.560 de 05/04/2005, que determina que a criação de uma unidade de conservação deve ser precedida de consulta pública, cuja finalidade é subsidiar a definição da localização, da dimensão e dos limites mais adequados para a unidade.

O evento acontecerá na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos Lindos, das 14h às 17h do próximo dia 21 de março. Na ocasião, a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades) apresentará de modo claro e em linguagem acessível a proposta técnica da Unidade de Conservação, a justificativa para sua criação e suas implicações para a população local e região.

A Consulta Pública também servirá para esclarecer dúvidas e levantar sugestões da comunidade local com relação à criação da Unidade de Conservação da Serra da Cangalha.

A unidade

A Unidade de Conservação da Serra da Cangalha é resultado de estudos iniciados em 2008, em parceria entre a Semades, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e a organização não governamental The Nature Conservancy (TNC). A sua área prevista é de 16.763 hectares, no município de Campos Lindos.

A partir de 2011 a Semades coordenou os trabalhos para formatação de uma proposta técnica a partir de visitas a campo e conversas com moradores da região, trabalhadores rurais, empresários, membros da sociedade civil e representantes do poder público.

O monumento natural não prevê desapropriação obrigatória de suas terras e permite que atividades diversas sejam realizadas em seu interior, desde que compatíveis com os objetivos de conservação da Unidade. A sua criação levará uma série de benefícios à comunidade local e regional, entre os quais destacam-se:

- potencial turístico associado ao interesse científico do astroblema (cratera criada a partir do impacto de um asteróide);

- incremento do ICMS Ecológico e fortalecimento da gestão ambiental do município;

- o estímulo a atividades econômicas sustentáveis, como o turismo agroecológico e as boas práticas agrícolas;

- prevenção e minimização de riscos e ameaças ao ambiente.



http://semades.to.gov.br/noticia/semades-fara-consulta-publica-para-criacao-de-uc-em-campos-lindos/1140
UC:Monumento Natural

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