ALEAM aprova novas limitações do Parque Sumaúma

Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas - http://www.aleam.gov.br/ - 12/04/2012
A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) aprovou o Projeto de Lei oriundo de Mensagem Governamental que dispõe sobre os novos limites do Parque Estadual Sumaúma, no bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus, criado por meio de Decreto no 23.172, de 5 de setembro de 2003. A aprovação teve o voto contrário do deputado estadual Luiz Castro (PPS) e as abstenções de José Ricardo Wendling (PT) e Marcelo Ramos (PSB).

Pelo projeto aprovado, a área verde do Parque sofrerá redução para a construção da Avenida das Torres, que deverá contornar o local. O encaminhamento de voto, durante a aprovação do projeto gerou discussão no Plenário.

Presidente da Comissão do Meio Ambiente da Casa Legislativa, o deputado Luiz Castro destacou a reunião realizada no dia anterior, com a presença da secretária de Desenvolvimento Sustentável, Nádia Ferreira, e membros do Instituto de Proteção do Amazonas (Ipaam), além de técnicos da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) nas discussões.

Segundo Castro, sua posição nunca foi intransigente em relação ao Parque Sumaúma, mas entende que poderiam ter avançado mais, para evitar a perda de aproximadamente dois hectares, porque a área já está quase totalmente degradada.

"Esse avanço maior não foi possível, porque o entendimento do Executivo e da maioria dos deputados não é o entendimento da minha convicção de que podemos, sim, mudar o percurso dos veículos e permitir apenas a passagem do transportes coletivos na área que é do parque e, que a partir da mudança, será de fora do parque. Outro motivo para votar contra o projeto, é o de que deveriam fazer um estudo técnico para conferir os pontos geodésicos e as coordenadas geográficas apontadas no mapa, para conferir se o trabalho da SDS e Superintendencia de Habitação do Amazonas (Suhab) não possuem falhas. Porém, isso não impede de reconhecer que o projeto original era bem pior que esse. E que houve avanços", comentou.

No entanto, Luiz Castro pediu que pelo menos o governo cumpra com a compensação financeira prometida para recuperação do Parque Sumaúma.

Providências tomadas

Em encaminhamento, o deputado Marco Antônio Chico Preto (PSD) ressaltou a articulação da reunião, feita pelo presidente Ricardo Nicolau (PSD), para aprofundar a discussão da providência tomada pelo governador Omar Aziz (PSD).

Para Marcos Rotta a nova delimitação, se não foi a ideal, foi a viável encontrada pelos técnicos do governo.

Marcelo Ramos, por sua vez, também ressaltou que o projeto era melhor que o original, mas se absteve, em solidariedade ao voto de Luiz Castro.

Também se pronunciaram os deputados, Arthur Bisneto (PSDB), Vicente Lopes (PMDB) e Sinésio Campos (PT), defendendo o projeto.



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