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20/11/2014
Obras da Paraty-Cunha ameacam fauna de parque nacional

Um novo estudo sobre os impactos da pavimentação da estrada RJ-165, a Paraty-Cunha, aponta que o número de atropelamentos de animais disparou no trecho já alterado dentro do Parque Nacional da Serra da Bocaina, unidade de conservação composta principalmente pela Mata Atlântica, um dos biomas mais desmatados do país.

O levantamento foi feito a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que alega falhas no processo de licenciamento ambiental e tenta por meio de uma Ação Civil Pública (processo no 0000274-71.2014.4.02.5111) garantir que medidas urgentes sejam tomadas para assegurar a sobrevivências das espécies da unidade de conservação. Em agosto, o órgão chegou a conseguir liminar na Justiça Federal do Rio de Janeiro para suspender a pavimentação (veja na íntegra).

A pesquisa de campo, realizada em 3 e 4 de novembro, resultou em um laudo assinado por Célio Haddad, professor do Departamento de Biologia do Instituto de Biociências da Universidade Estadual Paulista (Unesp). No documento em que apresenta suas conclusões, o pesquisador manifesta preocupação em relação ao trecho em que a pista atravessa o parque e aponta que, entre os animais atropelados, estão espécies de pererecas não identificadas que podem estar ameaçadas de extinção.

"A avaliação efetuada ao longo dos 9,4 km da estrada RJ-165 indicou um excessivo número de atropelamentos e mortes de animais nos dois primeiros quilômetros já pavimentados com bloquetes de cimento, quando comparados à parte ainda não pavimentada. Não encontramos um único animal atropelado na parte não pavimentada, de cerca de 7 km, e centenas de animais mortos e esmagados, principalmente invertebrados, no trecho pavimentado de 2 km", diz o laudo. "O Parque Nacional existe para proteger os ecossistemas, a fauna e a flora, não sendo razoável que uma intervenção para melhorar a qualidade da estrada resulte em atropelamentos e mortes de centenas de animais."

A preocupação do MPF, de acadêmicos e ambientalistas em relação aos impactos da obra está ligada ao fato de este ser um dos poucos trechos remanescentes de Mata Atlântica do país, concentrando espécies raras. Entre os animais do Parque Nacional da Serra da Bocaina, conforme indicado no Wikiparques, "encontram-se pássaros em extinção como a harpia, gavião pega-macaco, a jacutinga, o cuiu-cuiu, o macuco, o tucano-de-bico-preto e o gavião-de-penacho. Existem ainda antas, cotias, saguis, macacos-prego, bichos-preguiça, cobras, onça-pintada, suçuarana, preguiça-de-coleira, sagui-da-serra-escuro e inúmeras espécies de aves. Encontram-se ainda animais como o ouriço-cacheiro e a preguiça, além do veado e a cutia".

Impactos ambientais

O laudo reforça a necessidade de providências urgentes na medida em que deixa claro que, mesmo antes de a obra ser concluída, o bioma está sendo afetado. "Já estão ocorrendo atropelamentos. A pavimentação difere da construção de um shopping em que as pessoas só vão começar a utilizar depois da inauguração. A obra não está concluída, mas as pessoas já estão usando a estrada", explica a procuradora Monique Cheker, do MPF. "Isso é grave já que todas as medidas de segurança para garantir a preservação estão previstas para o final. Elas já deveriam estar sendo implementadas", completa.

O projeto prevê a construção de túneis para migração de animais (zoopassagens) e telas para isolar a mata da pista, o que é considerado pouco pelo MPF. "Em função dos atropelamentos, entrei com um pedido judicial de fechamento da estrada em período noturno. Também pedi para que o Departamento de Estradas e Rodagem do Rio de Janeiro (DER) e o ICMBio apresentassem relatório dos períodos de migrações das espécies. Em Itatiaia, a estrada fecha no período de migração, queremos que o mesmo procedimento seja adotado", diz a procuradora.

A pressão pela continuidade da obra é grande e inclui representantes das prefeituras fluminenses dos municípios da região. "Na vistoria que fizemos tinha políticos, pessoas interessadas em garantir a construção da estrada e ponto. As espécies atropeladas foram até motivo de piada. Um perguntou: 'É disso aqui que estão falando? Estão parando por conta disso?!", relata. Jornais locais e TVs também têm criticado a posição do MPF.

A procuradora explica que não se trata de ser contra a construção da estrada em si, mas de garantir que a lei seja respeitada e o impacto minimizado. "O problema é que a obra não está sendo feito com o devido cuidado. Tive que instalar uma investigação criminal contra um funcionário do Ibama porque aparentemente houve uma declaração falsa em relação às espécies de vegetação", diz Monique Cheker.

A juíza federal Ana Carolina Vieira de Carvalho, que determinou a suspensão das obras, destaca que não se trata apenas de considerar os impactos no Parque Nacional da Serra da Bocaina em si, mas também o precedente aberto pela maneira como os órgãos ambientais conduziram o processo. "A obra acarretará precedente perigoso para futuras investidas desse mesmo tipo em outros Parques Nacionais", escreve na sentença que proferiu.

Estudos de impacto

A principal reclamação da ação do MPF é a falta de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), de estudos técnicos sobre a fauna e flora e de estudo arqueológico (a rota tem importância histórica já que é parte do chamado Caminho do Ouro, aberto no século XVIII por escravos a partir de trilhas utilizadas por índios). Procurada, as assessorias de imprensa do Ibama e do ICMBio ficaram de enviar um posicionamento das áreas técnicas dos respectivos órgãos, o que não aconteceu até a publicação desta reportagem. A obra foi autorizada com base em quatro documentos (estudo ambiental, plano básico ambiental, plano de controle ambiental e relatório de controle ambiental), disponíveis para consulta na página do Ibama. Em comum, todos destacam a necessidade de medidas para minimizar atropelamentos.

Também procurada, a assessoria do DER-RJ enviou nota destacando que foram cumpridas "todas as condicionantes ambientais solicitadas pelos órgãos competentes" e que "toda a concepção do projeto se valeu de técnicas e procedimentos voltados para a minimização dos impactos ambientais com o objetivo principal de restaurar as condições de trafegabilidade da via, preservar a biodiversidade local e não impactar o meio ambiente".

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