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27/08/2018
MP-PR aciona IAP por autorizar construcao dentro de unidade de conservacao

MP-PR aciona IAP por autorizar construção dentro de unidade de conservação
27 de agosto de 2018, 10:33

Mariana Ohde

O objetivo é evitar a aprovação de um loteamento irregular no Parque Estadual Lago Azul.

A 1ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão ajuizou uma ação civil pública ambiental contra o escritório regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e uma incorporadora. O objetivo é evitar a aprovação de um loteamento irregular em uma área que pertence ao Parque Estadual Lago Azul.

De acordo com a ação, o Ministério Público constatou indícios de irregularidades nas concessões de licenças ao empreendimento.

O parque, criado em 1997, é unidade de conservação de proteção integral, categoria à qual se aplica uma série de garantias de proteção ambiental que impedem a instalação do empreendimento no local.

Segundo o MP-PR, a Constituição Federal e o Plano de Manejo do Parque proíbem modificações ambientais e interferência humana direta nos espaços territoriais ambientalmente protegidos, excetuando-se as "necessárias à recuperação de sistemas alterados e as ações de manejo voltadas à recuperação e preservação do equilíbrio e processos naturais".

Apesar da proibição legal, o empreendimento imobiliário teve sua construção autorizada, obtendo licença prévia e licença de instalação, emitidas pelo escritório regional de Campo Mourão do IAP. De acordo com o MP-PR, não foi feito o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental e outras irregularidades, como a divisão indevida de lotes, também foram apuradas.

Na ação, o MP-PR aponta que há "fortes indícios de ilegalidade e má-fé nos atos praticados desde 2010 pelos requeridos, no comum intuito de concretizar a aprovação do loteamento", caracterizando "notória predominância do interesse econômico particular em detrimento do interesse coletivo de proteção ao meio ambiente".

O MP-PR requer cautelarmente na ação a suspensão dos efeitos das licenças ambientais concedidas pelo IAP em favor dos empreendedores e que os requeridos abstenham-se de construir qualquer obra ou edificação no local, bem como de fazer qualquer propaganda do loteamento e negociação de lotes.

Na análise do mérito, pede, entre outras medidas, a anulação das licenças e que o IAP não emita qualquer outra licença para loteamentos na área do Parque Lago Azul. Além disso, requer que a empresa remova as construções existentes no local e faça a recuperação dos danos ambientais causados na área.

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