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O Globo, Economia, p. 15
29/08/2017
Manobra na reserva

Manobra na reserva
Após críticas, governo substitui decreto, mas mantém decisão de extinguir área na Amazônia

MANOEL VENTURA, EDUARDO BARRETTO DANIELLE NOGUEIRA economia@oglobo.com.br

Após fortes críticas de ambientalistas e uma campanha de artistas nas redes sociais, o governo Temer mudou o decreto que liberou a exploração mineral em área de 47 mil quilômetros quadrados na Amazônia. A reserva, no Amapá, continua extinta. Mas, agora, um novo decreto detalha como será feita a exploração mineral e explicita que as áreas de preservação ambiental e indígena dentro da reserva seguirão protegidas. Segundo analistas, na prática a medida foi uma tentativa de dar resposta à opinião pública, mas nada mudou de fato. -BRASÍLIA E RIO- Após a repercussão negativa, o governo substituiu o decreto publicado na semana passada, que acabava com a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca). O Palácio do Planalto publicou, em edição extra do Diário Oficial, um novo texto no qual mantém a decisão de extinguir a reserva na Amazônia e liberar a área para mineração pelo setor privado. A diferença é que o novo decreto detalha "ponto a ponto" como deve ser feita a preservação ambiental na região. O texto deixa claro que está proibida a exploração mineral nas áreas de unidades de conservação, reservas ambientais estaduais e indígenas dentro da antiga Renca.
O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, depois de o governo sofrer uma série de críticas de entidades ambientais, artistas e de se tornar notícia no mundo todo. Localizada entre o Pará e o Amapá, a reserva de 47 mil quilômetros quadrados é maior do que a Dinamarca e equivalente à área do Espírito Santo. A região abriga nove unidades de conservação ambiental e indígena. A notícia de que ela seria liberada para o setor privado mobilizou artistas, como a modelo Gisele Bündchen, a cantora Ivete Sangalo e o ator Cauã Reymond, entre outros, que se manifestaram nas redes sociais.
Segundo interlocutores do Planalto, o presidente Michel Temer ficou "incomodado" com a repercussão do decreto. Em razão disso, costurou no fim de semana, com Sarney Filho, ministro do Meio Ambiente, e Fernando Coelho Filho, de Minas e Energia, o novo texto para tentar reduzir as reclamações.
O governo vem tentando rebater, desde a semana passada, as críticas ao fim da Renca. Num primeiro momento, o Planalto divulgou nota na qual afirmava que a região "não era um paraíso" e que sofria com a exploração clandestina de ouro. Houve reações negativas da oposição e do PSDB, que integra o governo. Na última sextafeira, o Ministério de Minas e Energia convocou uma entrevista para defender o projeto e assegurar que a fiscalização seria intensificada, embora não detalhasse como isso seria feito. Ainda no fim de semana, a pasta divulgou um texto informando que a extinção de reserva mineral era discutida há mais de seis meses.
A ideia do novo decreto foi de Sarney Filho, que não participou do primeiro texto. Temer concordou com a reedição do decreto, e, após reunião ministerial ontem, os ministros anunciaram a mudança. O novo texto é mais longo e detalhado que o primeiro, tem onze artigos e está em uma página inteira do Diário Oficial da União. Sarney Filho admitiu que o governo temia um aumento no desmatamento na Amazônia com o decreto anterior e disse que o Executivo sentiu a necessidade de "clarificar" o texto anterior.
- Agora, nós temos por lei, por norma, um rigor muito maior que existe nas próprias unidades de conservação. Nós vamos ter muita responsabilidade na região. Não vai ter desmatamento desenfreado na região. O nosso medo era que, com os movimentos nessa última semana, poderia haver o aumento do desmatamento - disse o ministro.
'NÃO VAI HAVER DESMATAMENTO DESENFREADO'
O novo decreto do governo diz que está proibido liberar a mineração dentro das áreas de preservação ambiental. O decreto ainda proíbe pessoas que desmataram ou exploraram ilegalmente a terra de terem sua situação regularizada ou receberem o direito a novas lavras.
- Seria um desserviço à política ambiental se não fizéssemos um novo decreto para deixar nítido para as pessoas que esse decreto não iria afrouxar regras ambientais nem interferir nas unidades de conservação. Com essas decisões, vamos ter responsabilidade na região e não vai acontecer um desmatamento desenfreado, conforme era nosso receio - acrescentou Sarney Filho.
Para Marcello Ribeiro Lima Filho, sócio da Lima Feigelson Advogados e especialista em mineração e meio ambiente, o novo texto, porém, não altera em nada, de forma prática, o que estava previsto no decreto anterior:
- A nova redação é uma reunião de situações que já estão previstas em outras normas e leis que tratam do tema, como o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. O governo apeAlém nas deixou essas situações mais nítidas, é uma resposta à reação da opinião pública. Mas, na prática, nada muda.
FALTA DE DEBATE COM A SOCIEDADE
A falta do debate com a sociedade antes da publicação do decreto é a crítica de Rodrigo Medeiros, vice-presidente da ONG Conservação Internacional Brasil. Para ele, o governo deveria ter convocado audiências públicas e levado a questão ao Congresso por meio de projeto de lei.
- Esse recuo do governo (a revogação do decreto e a apresentação de uma nova redação) é uma forma de lidar com a questão como se fosse um mero problema de comunicação. Mas não é uma questão de comunicação. Tampouco uma questão de escala (argumento de que menos de 30% da área serão destinadas à mineração) - afirmou Medeiros. - O foco da discussão deve ser que tipo de aproveitamento econômico queremos dessa região. Não estamos fazendo escolhas. Da forma como está sendo feito, o jogo já está definido.
No novo decreto, o governo considera que é necessário "melhor explicar" o que é a Renca. Deixa claro que é proibido autorizar pesquisa mineral, concessão de lavra, permissão de lavra garimpeira, licenciamento e qualquer outro tipo de direito de exploração minerária nas áreas indígenas e de preservação ambiental.
disso, o governo criou o "Comitê de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca", composto por representantes da Casa Civil, dos ministérios de Minas e Energia, Meio Ambiente, Justiça, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, da Funai e da recém-criada Agência Nacional de Mineração.
- Para que não fique nenhuma dúvida do nosso compromisso em não poder acessar nenhuma reserva, seja ela ambiental ou indígena, sairá novo decreto colocando ponto a ponto de como deverá ser agora após a extinção da reserva mineral - afirmou o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.
'A GENTE SUBESTIMOU A OPINIÃO PÚBLICA'
O presidente da Associação Brasileira de Pesquisa Mineral (ABPM), Luís Maurício Azevedo, avalia que o governo e a indústria subestimaram a reação da opinião pública. Ele defende a liberação da atividade mineral na Renca, pois seria uma forma de inibir o garimpo ilegal que se instalou na região e de aproveitamento econômico dos recursos.
- A gente subestimou a opinião pública em razão do fato de que a Renca já tinha várias unidades de conservação. O que o decreto fez (tanto a versão original como a nova) foi simplesmente retirar a exclusividade do CPRM (órgão do governo) de fazer pesquisa na área. Essa reserva foi criada com o objetivo de explorar o potencial mineral da região. Então, fazer pesquisa mineral lá não é uma novidade - afirma Azevedo.
A Renca foi criada em 1984, ainda durante a ditadura militar, e estava restrita à atividade de pesquisa realizada pelo governo. Mas os estudos pouco andaram, apesar do potencial da reserva. A área é rica, sobretudo, em ouro, mas também em tântalo, minério de ferro, níquel, manganês e outros minerais. O governo viu na abertura da área para empresas privadas uma forma de atrair investimentos e dinamizar a economia. Estima-se que de 15% a 30% da área terão permissão para pesquisa e exploração mineral, uma vez que o restante do território é coberto por unidades de conservação.
O temor dos ambientalistas é que a exploração de minério em regiões próximas às terras indígenas e às áreas de proteção integral e uso sustentável dentro da Renca provoque degradação na floresta e nos cursos d'água.
Existem nove unidades de conservação na Renca, sendo duas terras indígenas e três unidades de proteção integral, onde a mineração é proibida. As demais são unidades de uso sustentável, ou seja, a liberação ou não para se explorar minérios depende de seu plano de manejo, que, necessariamente, só é aprovado após convocação de audiências públicas.

O Globo, 29/08/2017, Economia, p. 15