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G1 - http://g1.globo.com/
23/08/2018
Justica de MT determina devolucao de duas mil cabecas de gado e trator a socio de ministro acusado de crimes ambientais em fazenda

Justiça de MT determina devolução de duas mil cabeças de gado e trator a sócio de ministro acusado de crimes ambientais em fazenda
23/08/2018 17h07

Por Flávia Borges, G1 MT

Marcos Antônio Assi Tozzatti é acusado de causar dano, direto e indireto, ao Parque Estadual Serra Ricardo Franco.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a devolução de quase duas mil cabeças de gado e de um trator apreendidos em 2016 na fazenda Paredão II, de propriedade de Marcos Antonio Assis Tozzatti, sócio do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. O G1 tentou contato com o ministro, mas na assessoria de imprensa ninguém atendeu as ligações.

A fazenda fica localizada em Vila Bela da Santíssima Trindade, 562 km de Cuiabá.

O julgamento pelos desembargadores que compõem a Terceira Câmara Criminal aconteceu nesta quarta-feira (22). A ação segue em segredo de Justiça, sob a relatoria do desembargador Juvenal Pereira da Silva. Além dele, compõem a Terceira Câmara Criminal os desembargadores Luiz Ferreira da Silva e Gilberto Giraldelli.

Tozzatti e outros dois são réus por crimes ambientais na propriedade rural.

Na ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), Marcos Antônio Assis Tozzatti foi acusado de causar dano, direto e indireto, à Unidade de Conservação de Proteção Integral Parque Estadual Serra Ricardo Franco, de manter depósito de madeira sem licença válida e também de impedir a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.

Consta na ação penal que os responsáveis pela Fazenda Paredão II determinaram, entre abril e outubro de 2016, a supressão de 295,98 hectares de vegetação, sendo 1,87 hectares em área de preservação permanente. Entre março a junho de 2017 foram verificadas a supressão de mais de 240,22 hectares de vegetação em regeneração.

Na propriedade também foram constatadas a destruição e supressão de nascentes e cursos de água por meio de barramento, interrupção, soterramento e aterramento de nascentes.

Durante fiscalização realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, em dezembro de 2016, foram encontradas no local 824 lascas de madeiras/mourões sem licença válida para todo o tempo do armazenamento, outorgada pela autoridade competente. Em julho de 2017, mais 1.526 lascas de madeira foram verificadas de forma irregular.

"O Ministério Público diz que gado e trator são instrumentos do crime, mas já não há mais evidente interesse para a investigação, visto que há provas testemunhais e documentais. O gado perece, envelhece e adoece. O trator vai se deteriorando", alertou o desembargador Luiz Ferreira em seu voto.

Bloqueio
Em 2016, a Justiça de Mato Grosso determinou o bloqueio de R$ 108 milhões em bens do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e de mais cinco sócios dele em duas fazendas localizadas no Parque Estadual Serra Ricardo Franco.

À época, o ministro negou o crime ambiental. "Não cometi nenhum crime ambiental. Não extrai uma só árvore na propriedade em questão. Isto tudo restará provado quando da decisão final", diz trecho da nota emitida na ocasião.

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