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O Globo, Economia, p. 23
30/08/2017
Deputados fazem denuncia a Procuradoria-Geral

Deputados fazem denúncia à Procuradoria-Geral
Representação acusa Temer e ministro de Minas e Energia de crime de responsabilidade e improbidade

EDUARDO BRESCIANI ELIANE OLIVEIRA
economia@oglobo.com.br

-BRASÍLIA- Assim como no caso da primeira versão do decreto que extinguia a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), entre o Pará e o Amapá, parlamentares da oposição decidiram fazer o possível para anular os efeitos do novo decreto. Entre as manifestações contrárias à medida, uma foi o ingresso, na Procuradoria-Geral da República (PGR), de uma representação por crime de responsabilidade e improbidade administrativa contra o presidente Michel Temer e os ministros de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen. Os autores da representação são o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), e os deputados petistas Arlindo Chinalgia (SP) e Marco Maia (RS).
Além do questionamento da decisão em si, os parlamentares destacam afirmam que o ministro de Minas e Energia já tinha antecipado a decisão para empresários da área de mineração no Canadá. Coelho Filho falou sobre o tema em exposição feita naquele país durante evento em março.
"Desse modo, não apenas a edição do decreto, mas a antecipação de informações merecem uma aprofundada investigação desse Ministério Público Federal, visando à apuração de eventuais responsabilidades dos representados. É o que se espera com a presente iniciativa", afirmam os parlamentares.
RISCO AMBIENTAL
Os deputados afirmam que a perspectiva de que a exploração mineral possa trazer investimentos e mais recursos financeiros para o país não justifica o risco ambiental que pode ser criado.
"Como dito, é possível que os poderes Executivo Federal e Estadual venham a arrecadar muito com a exploração mineral dessas áreas. Sim, mas e depois? E o nosso futuro, o nosso amanhã, quando os governantes tiverem gasto todo o dinheiro arrecadado com a exploração dos recursos naturais dessas áreas? Como assegurar a higidez e a perenidade de nossos recursos naturais, de nosso patrimônio biogenético, enfim, como proteger o meio ambiente para essas e as demais gerações? São sombrias as perspectivas com que as riquezas nacionais e naturais estão sendo tratadas pelo presidente da República e seus auxiliares diretos", destacam os petistas.

Representação cita negligência com patrimônio nacional
Senador critica tentativa de 'liberar o terreno para as grandes mineradoras'

Para justificar a representação, os parlamentares petistas destacaram que a lei que trata dos crimes de responsabilidade prevê no inciso V do artigo 11o como infração "negligenciar a arrecadação das rendas, impostos e taxas, bem como a conservação do patrimônio nacional". Acrescentaram que, em relação à improbidade, que a legislação que trata do tema prevê o enquadramento quando o agente público "revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço".
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) também atacou a medida. Disse que o novo decreto é uma tentativa de reduzir pressões internas e externas.
- O governo quer confundir a opinião pública escandalosa e criminalmente e com a cumplicidade do Ministério do Meio Ambiente. O interesse do governo é liberar o terreno para as grandes mineradoras, em vez de fiscalizar e retirar os garimpeiros que estão em situação irregular na região.
LÍDER DO PSDB: 'NÃO RESOLVEU'
O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Trípoli (SP), disse que pediu ao presidente Michel Temer que revogasse o decreto. E que Temer teria aceitado sua sugestão.
- O novo decreto avançou, mas não sei se resolveu. Por isso, estou propondo uma audiência pública com os principais atores envolvidos - afirmou Trípoli.

O Globo, 30/08/2017, Economia, p. 23

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