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17/05/2017
Camara aprova reducao de Parque no Para para passagem de ferrovia

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, já de madrugada, a Medida Provisória 758, que originalmente foi publicada para adequar os limites do Parque Nacional do Jamanxim para a passagem da estrada de ferro EF-170, a chamada Ferrovia Ferrogão. A mudança pontual se transformou em um festival de flexibilização da proteção de Unidades de Conservação no oeste do Pará após passar a tramitar pelo Congresso.

Originalmente, após retirar um pedaço do Parque, o governo anexou 51 mil hectares de uma área pertencente à Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós na área protegida. Após a ampliação, o parque passou a abrigar um território de 909 mil hectares e a APA do Tapajós passou de 2.039.580 hectares para 1.988.445 hectares.

Na Comissão Mista, o relator, deputado José Reinaldo (PSB-MA), acatou parcialmente 4 das 7 emendas apresentadas. A votação, feita em menos de 10 minutos no dia 12 de abril, incluiu a diminuição na Floresta Nacional de Itaituba II e a criação de mais três Áreas de Proteção Ambiental: a APA de Rio Branco, a APA de Carapuça e a APA de Trairão.

Diminuir um parque nacional, onde só é permitida a visitação, e criar no lugar uma Área de Proteção Ambiental (APA), unidade que permite propriedades privadas e produção, na prática, serve para legalizar títulos de terra de proprietários legítimos e de grileiros.

Votação

Na votação noturna, os deputados aprovaram o texto original da MP em votação simbólica e as emendas foram apreciadas uma a uma. Os deputado aprovaram uma emenda do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que exclui o acréscimo de 51.135 hectares do Parque do Jamanxim oriundos da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós.

Também foi aprovado o destaque que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Branco, com 101.270 hectares retirados do Parque Nacional do Jamanxim.

Do relatório do deputado José Reinaldo (PSB-MA), duas emendas não foram aprovadas no plenário: a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Carapuça, prevista para ocupar 172 mil hectares que hoje pertencem ao Parque Nacional do Jamanxim e a criação da Área de Proteção Ambiental Trairão, com 169.135 hectares retirados da Floresta Nacional Itaituba II e do Parque Nacional do Jamanxim. Isso porque a oposição alertou que os limites da nova área protegida invadiria área dos mundurukus e poderia causar conflitos. Ao ouvir o alerta, o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), orientou a base para que votasse contra o destaque.

Com as mudanças, a chamada Medida Provisória da Ferrogrão ficou assim: O parque perdeu 862 hectares para a passagem da ferrovia. O acréscimo de 51 mil hectares do Parque do Jamanxim oriundos da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós foi cancelado. Cerca de 101 mil hectares do Parque Nacional do Jamanxim foram transformados na Área de Proteção Ambiental de Rio Branco.

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