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MPF - http://noticias.pgr.mpf.mp.br/
11/12/2014
Apos pedido do MPF/RJ, Justica Federal determina controle imediato na estrada Paraty-Cunha

Após pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) e em virtude da vistoria realizada no dia 4 de novembro deste ano, a Justiça Federal determinou que o Departamento Estadual de Estradas e Rodagem (DER) providencie, em cinco dias, o fechamento do trecho da estrada Paraty-Cunha que está inserido no interior do Parque Nacional da Serra da Bocaina, no período das seis da tarde às seis horas da manhã.

A decisão exigiu que o DER, também em cinco dias, instale redutores de velocidade que impeçam os veículos de ultrapassar 30 Km/h no trecho.

Além de se pautar em laudo técnico que evidenciou a existência de centenas de animais atropelados, a decisão considerou a ocorrência de um assalto, em 18 de novembro de 2014, com a morte de uma mulher no trecho em obras da Rodovia. Tal fato, ao ver da Justiça, demonstra o total descontrole do que ocorre no local.

"Os administradores públicos, de forma geral, precisam se antecipar aos problemas com o fim de atingir o ideal de eficiência previsto na Constituição Federal. Contudo, infelizmente, o que vemos são omissões iniciais e ações muito após os resultados danosos. A estrada já deveria estar sendo controlada há tempos", afirma a procuradora da República Monique Cheker

Com o fim de verificar a eficácia das medidas determinadas, a Justiça Federal também deferiu o pedido do MPF para que haja a apresentação de relatórios pelo DER e pelo ICMBio dos atropelamentos ocorridos mensalmente, com a indicação da espécie atingida. (ação civil pública 0000274-71.2014.4.02.5111)

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