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21/07/2018
APA do Rio Ceara e ampliada e engloba o Maranguapinho

APA do Rio Ceará é ampliada e engloba o Maranguapinho
21.07.2018

Renato Bezerra - Repórter

Objetivo é garantir a preservação do afluente, considerado o mais importante para o Rio Ceará

Importante ecossistema natural, mas até então de problemática conservação, o Rio Maranguapinho foi incluido na Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Ceará, ampliada em 1.147,55 hectares por meio do decreto de No 32.761, de 16 de julho de 2018. O objetivo é garantir a preservação ambiental do afluente, considerado o principal para a recarga hídrica do Estuário do Rio Ceará. A alteração foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quinta-feira (19).

Com a mudança, a Área de Proteção Ambiental passa a ser denominada APA do Estuário do Rio Ceará-Rio Maranguapinho, totalizando 3.892,44 hectares. A redefinição dos limites com a inclusão do sistema ambiental foi autorizada pela Lei Estadual 16.607, de 18 de julho deste ano.

A área que compreende o Rio Maranguapinho é apenas o primeiro trecho a ser incluído na APA, segundo explica Maria Dias Cavalcante, secretária executiva da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). A partir de estudos preliminares e com a criação do Plano de Manejo da APA, que segundo detalha, segue em processo de licitação, será possível definir quais serão os próximos trechos a serem incluídos na unidade de conservação estadual.

"Esse é o primeiro trecho, que vai de onde o Maranguapinho se encontra com o Rio Ceará, até a sua barragem, em Maranguape. Se trata de um afluente importantíssimo para o Rio Ceará, mas a gente percebe quando suas águas penetram no Rio que sua qualidade é péssima. Havia a necessidade de um controle então ele foi integrado e esse trecho vai ser protegido conforme a mesma legislação que rege a APA".

Para colaborar no resultado esperado, segundo Maria Dias, serão implementados equipamentos que sirvam para uso da população, como o projeto Viva o Parque, já implantado no Parque do Cocó. "Precisamos criar situações para que a população se empondere dessa área, para que as famílias possam estar integradas. Se a comunidade que mora nesse entorno não utilizar o local, não proteger, não evitar de jogar lixo, não adianta criar uma unidade de conservação. Isso não vai funcionar sem um trabalho de educação ambiental", afirma.

Policiamento

Além disso, acrescenta a secretária executiva da Sema, a área a ser protegida terá a presença da Polícia Ambiental e de controle por videomonitoramento. Segundo diz, na próxima segunda-feira (23), o local deve receber a primeira vistoria para que os trabalhos sejam iniciados, previstos para ter início até setembro.

Conforme o decreto 32.761, a construção ou reforma de unidades multifamiliares, conjuntos habitacionais, hotéis, clubes e assemelhados na APA do Estuário do Rio Ceará- Rio Maranguapinho dependerá de licenciamento prévio através da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).

O texto diz, ainda, que "a gestão ambiental da APA do Estuário do Rio Ceará-Rio Maranguapinho dar-se-á através de conselho gestor, constituído por representantes de órgãos e instituições estaduais e municipais, do Ministério Público Estadual, de organizações não-governamentais, de veranistas e moradores locais, de acordo com portaria a ser expedida pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema)".

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