FLONA de Itaituba II

Información general

Maurício Torres
2005
Itaituba II
Floresta Nacional
Federal
Uso Sustentável
412.047 (Lei - 12678 - 25/06/2012)
1998
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2009
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Ciudad Población (IBGE 2007) Población non-urbana (IBGE 2001) Población urbana (IBGE 2001) Departamento Area de la ciudad (ha) Área de la UC em la ciudad (ha) Área de la UC em la ciudad (ha)
Trairão 16097 10894 3008 PA 1.199.102 236.672 58.9 %
Itaituba 118194 30264 64486 PA 6.204.095 165.141 41.1 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

8913.56 ha

Características

Características

A Floresta Nacional de Itaituba II foi criada em 1998 com 440.500 hectares pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso (Decreto no2482 de 02/02/1998). A Flona tem por objetivo o manejo de uso múltiplo e de forma sustentável dos recursos naturais renováveis, a manutenção da biodiversidade, a proteção dos recursos hídricos, a recuperação de áreas degradadas, a educação florestal e ambiental, a manutenção de amostras do ecossistema amazônico e o apoio ao desenvolvimento sustentável dos recursos naturais de suas áreas limítrofes. Integra, com outras UCs, o Distrito Florestal Sustentável da BR-163 criado para fomentar o desenvolvimento socioeconômico local com base em atividades florestais sustentáveis e conservação ambiental (Decreto s/n de 13/02/2006). Em região de intenso avanço do desmatamento e considerando que uma das estratégias do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) para conter o desmatamento na região do entorno da Rodovia BR 163 era a consolidação de UCs, também foi objetivo do Grupo de Trabalho de Florestas Nacionais da BR 163 (GT FLONAS BR 163) (Portaria no 404 de 17/11/2009). Em 2014 teve seu plano de manejo aprovado (Portaria ICMBio no 45 de 17/04/2014) e foi definida como floresta pública passível de concessão florestal (Portaria MMA no468 de 29/12/2014). Segundo seu plano de manejo são atividades conflitantes: a garimpagem em desacordo com os preceitos legais vigentes no País, e não prevista no decreto de criação; extração madeireira sem manejo florestal e atividade agropecuária.
(FONTE: ISA, julho/2017)

As Flonas Itaituba I e II têm acesso fluvial pelo Rio Tapajós e seus afluentes, principalmente o Rio Jamanxim. A vegetação predominante compreende Floresta Ombrófila Densa e Floresta Ombrófila Aberta.
(Fonte: PAOF - Plano Anual de Outorga Florestal 2007-2008)

Valor estratégico: O rio Tapajós é caminho natural para escoamento de sua produção, abastecendo especialmente o parque industrial de Santarém, ponto de partidas das exportações.
(Fonte: Ofício E.M. N 002. Ministro do estado do Meio Ambiente p/ a Presidência da República. 02/02/1998/ DOC ISA 00067)

USOS CONFLITANTES:
As Florestas Nacionais de Itaituba I e II estão sobre a influência de dois importantes eixos rodoviários, a BR-163/PA e a BR-230, e ainda da hidrovia do Tapajós-Teles Pires. Ao longo das rodovias já é possível notar a grande área desmatada chegando inclusive no entorno das unidades.
(Fonte: Estudos Concernentes à Construção da BR-163 - Compensação Ambiental BR-163/PA ,CONVÊNIO DNIT/IME, ABRIL/2005)

Observaciones

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Em obediência aos artigos 8o, 20 e 53, inciso V, da Lei no11.284, de 2006, e ao artigo 30, caput e § 2o do Decreto no 6.063, de 2007, o Serviço Florestal Brasileiro comunica que as audiências públicas para o Edital de Licitação de Concessão Florestal nas Florestas Nacionais de Itaituba I e II, no estado do Pará, serão realizadas: (i) na
Câmara de Vereadores da cidade de Itaituba/PA, localizada na Av. Getúlio Vargas, no 419 - Itaituba/PA, no dia 05/04/2017, das 14h às 17h; (ii) no Salão Paroquial da Paróquia São José Operário, em Trairão/PA, situada na Rua Deputado Everaldo Martins, s/no, Praça da Matriz, Bairro Jardim Amadeus, no dia 06/04/2017, das 14h às 17h.
Os documentos de suporte ao Edital estão disponíveis na página eletrônica do Serviço Florestal Brasileiro: www.florestal.gov.br. Brasília-DF, 16 de março de 2017.
RAIMUNDO DEUSDARÁ FILHO
Diretor-Geral
(DOU 17/03/2017)

AVISO DE SUSPENSÃO
O Serviço Florestal Brasileiro comunica que as audiências públicas para tratar do processo de concessão florestal nas Florestas Nacionais de Itaituba I e II a serem realizadas nos dias 27 e 28 de novembro de 2014 nos municípios de Trairão e Itaituba estão suspensas. Informamos que o processo de consulta pública continua aberto e que novas datas para a realização das audiências serão marcadas em momento oportuno e amplamente divulgadas pelos canais de comunicação usuais do Serviço Florestal Brasileiro.
Brasília, 25 de novembro de 2014.
MARCUS VINICIUS DA SILVA ALVES - Diretor-Geral Substituto
(DOU 27/11/2014)

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em obediência aos artigos 8, 20 e 53, V, da lei 11.284/2006, e ao artigo 30, caput e § 2o, do Decreto 6.063/2007, o Serviço Florestal Brasileiro comunica que as audiências públicas para o edital de licitação de concessão florestal nas Florestas Nacionais de Itaituba I e II, no Pará, serão realizadas em: i) Trairão/PA, em 27/11/2014, das 13h30 às 17h, no salão Paroquial da Paróquia São José Operário, situada na Rua Deputado Everaldo Martins, s/no, Praça da Matriz, Bairro Jardim Amadeus e ii) Itaituba/PA, em 28/11/2014, das 13h30 às 17h, no Auditório do IFPA - Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Pará/Campus Itaituba, situado na Av. Universitária, s/no, Bairro Maria Magdalena. Os documentos de suporte ao edital estão disponíveis na página eletrônica do Serviço Florestal Brasileiro na rede Mundial de computadores: www.florestal.gov.br.
Brasília, 11 de novembro de 2014.
MARCUS VINICIUS DA SILVA ALVES
Diretor-Geral Substituto
(DOU 12/11/2014)

EXTRATO DE CONTRATO No 1/2008
No Processo: 02000.002756/2007-01. Contratante: SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado ECO FLORESTAL LTDA
Objeto: Realização de Inventário Florestal nas Florestas Nacionais de Itaituba I e Itaituba II, na região delimitada como Lotes 1 e 2, itens 1 e 2, e demais especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico no 1/2007, do Serviço Florestal Brasileiro/ITTO, para atender as necessidades do SFB.
Fundamento Legal: Art. 56, Lei no 8.666/93 Vigência: 29/02/2008 a 27/08/2008.
Valor total: R$333.000,00. Fonte: 195001524 - 2007NE900001 - Fonte: 195001524 - 2007NE900002.
Data da Assinatura: 28/02/2008
(DOU, 07/03/2008)


Physical Aspects

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Sobreposición Categoria de la sobreposición Porcentaje de la sobreposición
Sawré Muybu (Pimental) TI 38.52

Biomas

Bioma % en la UC
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Tipo de vegetación (con exclusión de las masas de agua) % en la UC
Floresta Ombrófila Densa 97.94
Floresta Ombrófila Aberta 2.05

Cuenca hidrográfica

Cuenca % en la UC
Tapajos 100.00

Contactos

Coordenadoria Regional (ICMBio): Rosária Sena Cardoso Farias
Endereço CR: Av. Marechal Rondon s/nº
CEP: 68180-010 - Itaituba - PA


Noticias

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Title Fecha de publicaciónsort icon
Garimpo invade areas de preservacao no PA 26/07/2012
Regiao tem poucas aldeias indigenas 26/07/2012
MP tenta conter reducao de areas de protecao na Amazonia 17/07/2012
MP quer impedir governo de reduzir areas de preservacao na Amazonia 17/07/2012
Hidreletricas impuseram reducao a UCs 16/07/2012
MP que reduz Unidades de Conservacao agora e lei 27/06/2012
Instituto Realiza Monitoramento De Especies No Para 21/06/2012
Senado aprova reducao de areas protegidas 30/05/2012
Em silencio, governo comeca a tocar usinas do rio Tapajos 25/05/2012
Avalanche de votos aprova MP que altera UCs na Amazonia 16/05/2012
Camara aprova reducao de area protegida 16/05/2012
Camara aprova MP que altera limite de oito areas ambientais 15/05/2012
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Relator pede aprovacao da MP que altera unidades de conservacao 10/05/2012
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ICMBio fara em Junho nova expedicao ao Parque da Amazonia 04/05/2012
O governo e pre-historico na questao ambiental 16/04/2012
Presidente ja reduziu areas protegidas em prol das hidreletricas 06/04/2012
MP compensa areas suprimidas de UCs na Amazonia 27/02/2012
Governo preve, dois anos antes, aval do Ibama a megausina 18/02/2012
MPF questiona reducao de UCs na Amazonia 14/02/2012
Acao questiona corte de areas protegidas na floresta amazonica 10/02/2012
PGR ajuiza acao contra alteracao de unidades de conservacao da Amazonia 09/02/2012
ISA revisa noticia sobre reducao de Unidades de Conservacao 26/01/2012
Medidas provisorias enfurecem ecologistas 13/01/2012
Dilma reduz Unidades de Conservacao na Amazonia para viabilizar hidreletricas 13/01/2012
Brasil recebe doacao de banco alemao para Amazonia 12/01/2012
Medida provisoria altera limites de areas de conservacao na Amazonia 10/01/2012
Reducao de limites em cinco UC representa conciliacao de interesses 10/01/2012
Atraves de MP, Dilma flexibiliza area de mais UCs 06/01/2012
Menos areas de protecao na Amazonia para criar hidreletricas 06/01/2012
Uniao desafeta areas de conservacao na Amazonia para viabilizar hidreletricas do Tapajos 06/01/2012
Governo edita MP altera limites de florestas nacionais 06/01/2012
Acordo apoia gestao das florestas na Amazonia Legal 04/01/2012
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Unidades de Conservacao como moeda de troca 02/08/2011
Parques na Amazonia serao reduzidos por medida provisoria 13/07/2011
Partido faz cobranca sobre reserva 10/06/2011
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Por usinas, governo vai reduzir areas de protecao 07/06/2011
Diagnostico participativo levanta desafios para manejo do acai na regiao da BR-163 20/05/2011
O iminente sacrificio de 140.000 ha de Floresta Amazonica no altar do PAC 19/05/2011
ICMBio e Servico Florestal promovem diagnostico sobre acai no entorno de florestas no Para 11/04/2011
Manejo Integrado de Propriedades Familiares na BR-163 21/10/2010
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Amazonia tera 1/3 da oferta de energia 06/05/2010
Construcao de usina era tabu ate menos de um mes atras 06/05/2010
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Flonas de Itaituba I e II apresentam nesta sexta em Brasilia diagnostico socioeconomico 28/10/2009
Boletim divulgado pelo Prevfogo informa unidades em situacao de alerta amarelo 25/09/2009
Conselho consultivo do Parna da Amazonia e contra instalacao de hidreletrica no Tapajos 31/08/2009
Prevfogo confirma incendio florestal no Parque Nacional do Araguaia 28/08/2009
35% da area inundada pelas usinas do Tapajos estara em areas de preservacao, alerta ambientalista 02/06/2009
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Povos da bacia do Tapajos rejeitam complexo hidreletrico nos rios da regiao 05/05/2009
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Abertos editais para Diagnostico Socio-ambiental e Fisico-biotico das Florestas Nacionais de Itaituba I e II e de Altamira 09/08/2007
Concessao de florestas sera discutida em Brasilia nesta quarta-feira 23/07/2007
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Amazonia dividida em lotes 31/01/2007
Seca deixa 13 areas de conservacao em alerta 28/07/2005
Sede do Ibama invadida em Itaituba 05/03/2004
Pacote nao amplia preservacao na Amazonia 15/02/1998
Criadas sete novas Florestas Nacionais 12/02/1998
FH amplia protecao a Amazonia 04/02/1998

Juridical Documents

Tipo de documento Numero Acción Fecha del documento Fecha de publicaciónsort icon Observación Documento na íntegra
Portaria 258 Nucleo gestão integrada 17/04/2017 18/04/2017 Define as unidades de conservação federal compreendidas pela Unidade Especial Avançada nos termos do art. 20 do Decreto no. 8.974, de 24 de janeiro de 2017 (02070.002900/2017-40). Download PDF
Portaria 468 Concessão florestal 29/12/2014 30/12/2014 Autoriza a concessão florestal na Floresta Nacional de Itaituba I e II.As Flonas de Itaituba I e II possuem, somadas, 624.833 hectares, sendo221.850 hectares de Itaituba I e 402.983 hectares de Itaituba II.O Plano de Manejo das Florestas Nacionais de Itaituba I e II foi aprovado pela Portaria ICMBio no 45, de 17/04/2014, publicada no DOU de 22/04/2014 e destina ao uso sustentável dos recursos florestais 362.403,14 hectares, aproximadamente 58% da área total das Flonas. É avaliada como conveniente e oportuna a publicação de edital de licitação de três Unidades de Manejo Florestal, que totalizam 295.050 hectares, para a produção de produtos madeireiros e não madeireiros.Acesse o edital: http://www.florestal.gov.br/concessoes-florestais/proximas-concessoes/destaques1_proximasconcessoes/minuta-do-edital-da-licitacao-para-concessao-florestal-nas-flonas-de-itaituba-i-e-ii-pa Download PDF
Portaria 45 Instrumento de gestão - plano de manejo 17/04/2014 22/04/2014 Aprova o Plano de Manejo das Florestas Nacionais de Itaituba I e de Itaituba II, no estado do Pará. Download PDF
Lei 12678 Alteração de limites 25/06/2012 26/06/2012 A Lei é a conversão da MP 558/2012 que dispunha sobre alterações nos limites dos Parna da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Flona de Itaituba I, Itaituba II, do Crepori e da APA do Tapajós. No caso da Flona de Itaituba II, fica excluída uma área de aproximadamente 28.453 hectares para a implementação da UHE São Luiz do Tapajós, localizada no rio Tapajós. A área reduzida corresponde a aproximadamente 7,9% da Flona, passando de 440.500 hectares para 412.047 hectares. Veja mais na notícia:http://site-antigo.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3494. A essas alterações, soma-se a desafetação da Flona do Tapajós e a alteração da Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010 (suspensão da cobrança de débitos inscritos em Dívida Ativa da União de responsabilidade de produtores rurais vinculados ao PACAL) Download PDF
Medida Provisória 558 Alteração de limites 05/01/2012 09/01/2012 Altera limites dos PARNAs Mapinguari, Amazônia e Campos Amazônicos, Flonas Itaituba I e II e Crepori e APA do Tapajós, reduzindo todas as UCs com exceção dos Campos Amazônicos. No caso da Flona de Itaituba II, fica excluída uma área de aproximadamente 34.799 hectares para a implementação da UHE São Luiz do Tapajós, localizada no rio Tapajós. A área reduzida corresponde a aproximadamente 7,9% da Flona, passando de 440.500 hectares para 405.701 hectares. Veja mais na notícia: http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3494. Download PDF
Portaria 404 Instrumento de gestão 17/11/2009 18/11/2009 Institui no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Grupo de Trabalho de Florestas Nacionais da BR 163 - GT FLONAS BR 163, com o objetivo de coordenar a elaboração de propostas de consolidação e de instrumentos de gestão das Florestas Nacionais do Amana, do Crepori, de Altamira, do Jamaxin, de Trairão e de Itaituba I e II, no Estado do Pará. Download PDF
Portaria 34 Conselho 14/05/2009 15/05/2009 Cria O Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Itaituba II, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à gestão participativa, implantação e implementação do plano de manejo desta Unidade e ao cumprimento dos seus objetivos de criação. Download PDF
Decreto 2.482 Criação 02/02/1998 03/02/1998 Fica criada, no Estado do Pará, a Floresta Nacional de Itaituba II, com área de 440.500,0000 ha (quatrocentos e quarenta mil e quinhentos hectares), que passa a integrar a estrutura do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, em igualdade com as demais Florestas Nacionais. Download PDF


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