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G1 g1.globo.com
24/08/2017
Com extincao de reserva, 58 pedidos sao avaliados para explorar minerio no AP

Com a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), a superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) no Amapá informou que começa a reavaliar os 58 pedidos de exploração na área feitos antes da criação da reserva, em 1984. A instituição também já pode receber novos requerimentos.

Na quarta-feira (23), o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a revogação da reserva que abrange uma área com mais de 4 milhões de hectares, na divisa do Sul e Sudoeste do Amapá com o Noroeste do Pará, e que tem alto potencial para exploração de ouro e outros metais preciosos. Com a medida, o Ministério de Minas e Energia passa a estudar as concessões na área.

"Não adianta a gente ter um estado rico, mas engessado e financeiramente pobre. Essa área é coberta de políticas externas ambientais. Existem meios de explorar de forma sustentável e recuperar essas áreas degradadas após a exploração da jazida. Isso é condicionante da licença de operação", ressaltou o superintendente do DNPM no Amapá, Romero Peixoto.

As empresas interessadas já podem fazer requerimentos para estudos, segundo Peixoto, para que o DNPM avalie e oferte áreas que serão exploradas através de leilão eletrônico. O alvará para autorizar a pesquisa de exploração mineral pode ser liberado em, no mínimo, 60 dias.

O DNPM prevê que, com a liberação de exploração mineral, os municípios serão os mais beneficiados com a instalação dos empreendimentos, a partir da arrecadação de impostos como a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

"É bem provável que a contratação de mão de obra seja a mais próxima, com profissionais qualificados na região. Quando se explora e comercializa um bem mineral, as empresas pagam o CFEM, que divide 65% para o município, 23% para o Estado e 12% para a União. O valor maior vai para a prefeitura que poderá usar para benefício social", comentou Peixoto.

O Governo Federal acredita que a extinção da reserva é um ganho para municípios, estados e União, apesar dos riscos ambientais. A abertura para mineração contará com fiscalização de órgãos ambientais e do próprio DNPM.

"Toda mineração é um risco. Em Mariana, houve um problema geotécnico que provocou o acidente grave, que todo o país acompanhou. Os impactos ambientais ocorrem na extração e a gente fiscaliza para que a empresa tenha segurança. A ideia é procurar evitar impactos ambientais que prejudiquem a fauna e a flora. Porque a atividade é pontual e deve ser monitorada. A mineração não é garimpo", certificou Peixoto.

Atualmente, cerca de 31% dos 4 milhões de hectares poderão ser explorados pela mineração. O restante é de áreas protegidas, como unidades de conservação e terras indígenas. Segundo o superintendente do DNMP, existe intenção de extinguir a proteção de parte dessas áreas para aumentar o potencial de exploração.

"O Amapá é um estado rico, mas que não usufrui da riqueza que tem porque as áreas protegidas proíbem a exploração. Tem que mudar essa política de preservação para fazer com que o desenvolvimento aconteça. Esse é o objetivo da extinção da Renca, beneficiar através da atividade mineral o Amapá e o Pará. O Brasil precisa crescer, explorar esses potenciais que existem aqui, de forma sustentável", falou Peixoto.

Rica em minérios, a decisão provocou críticas de ambientalistas. A ONG WWF Brasil condenou a decisão, afirmando que isso põe em risco as 9 áreas de conservação, sendo 4 dessas no Amapá, e terras indígenas. Para a entidade, a medida também deve gerar uma série de conflitos entre a atividade minerária, a conservação da biodiversidade e os povos indígenas.

"Além da exploração demográfica, desmatamento, perda da biodiversidade e comprometimento dos recursos hídricos, haverá acirramento dos conflitos fundiários e ameaça a povos indígenas e populações tradicionais", afirmou o diretor executivo do WWF-Brasil, Maurício Voivodic, no site da instituição.

No decreto, assinado pelo presidente Michel Temer, o Governo Federal reforçou que as explorações minerais na área respeitem as normas de preservação ambiental.

A comentarista do Bom Dia Brasil, da Rede Globo, Miriam Leitão, citou na edição do programa desta quinta-feira (24) que a abertura da área na Amazônia para exploração mineral provoca consequências irreversíveis.

"Mesmo que o governo tente controlar algumas empresas que vão operar, ele não consegue controlar grileiro, aventureiro, desmatador, garimpeiro. E aí começa a destruição. O que o governo fez foi um absurdo. Essa decisão foi tomada por decreto, sem nenhuma discussão sobre os impactos disso. A mineração precisa ser muito controlada porque ela tem impactos irreversíveis", falou Miriam.

Renca

A reserva que foi extinta possui 4 milhões de hectares de floresta preservada entre o Sul do Amapá e o Norte do Pará. Desses, cerca de 2,3 milhões ficam em território amapaense, em áreas dos municípios de Laranjal do Jari, Pedra Branca do Amapari, Mazagão e Porto Grande.

A área engloba 9 áreas protegidas: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d`Este.

A proposta de extinção da Renca estava sendo discutida desde o início do ano e faz parte do novo pacote de medidas do Governo Federal para ampliação do setor mineral do país. Além de ouro, a reserva tem áreas para exploração de outros minerais, como ferro, manganês e tântalo.

http://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/com-extincao-de-reserva-58-pedidos-...