Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque

Área 3.867.000,00ha.
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2002
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal
Documento Decreto - s/n - 22/08/2002
Mosaicos Oeste do Amapa e Norte do Para

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PARNA Montanhas do Tumucumaque

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 AP Serra do Navio 5.306 1.805 2.575 771.304,60 560.855,31
14,50 %
2 AP Pedra Branca do Amapari 15.931 4.809 5.963 962.229,00 337.769,55
8,73 %
3 AP Calçoene 10.926 1.693 7.307 1.423.178,30 413.148,11
10,68 %
4 AP Laranjal do Jari 49.446 2.037 37.905 3.078.299,80 1.625.509,90
42,04 %
5 AP Oiapoque 26.627 6.657 13.852 2.262.528,60 885.978,24
22,91 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Jari 42,67
Litoral AP 34,48
Oiapoque 22,84

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2002

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PARNA Montanhas do Tumucumaque

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto s/n Criação 22/08/2002 23/08/2002 Art. 1 Fica criado o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, localizado nos Estados do Amapá e do Pará, com o objetivo de assegurar a preservação dos recursos naturais e da diversidade biológica, bem como proporcionar a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação, de recreação e turismo ecológico. Art. 2 O Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque possui uma área total aproximada de 3.867.000 ha, com sua delimitação descrita a partir de plantas e memoriais descritivos das glebas de terras da União, elaborados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.  
Despacho Outros 22/08/2002 23/08/2002 DIRETRIZ PRESIDENCIAL PARA AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO PARQUE NACIONAL MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE NO ESTADO DO AMAPÁ  
Portaria 182 Conselho 31/12/2002 06/01/2003 Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, órgâo integrante da estrutura do Parque com a finalidade de contribuir para com o planejamento de suas ações, conforme disposições a serem estabelecidas em regimento interno.  
Portaria 30 Outros 28/04/2005 29/04/2005 Altera a composição do Conselho Consultivo do Parna.  
Portaria 84 Conselho 28/07/2014 29/07/2014 Renova e modifica a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Estado do Amapá. (Processo no 02070.001249/2014- 48).  
Portaria 28 Instrumento de gestão - plano de manejo 10/03/2010 11/03/2010 Aprova o Plano de Manejo do PARNA Montanhas do Tumucumaque.  
Portaria 196 Compensação Reserva Legal 26/05/2017 29/05/2017 Cria o Grupo de Trabalho para elaborar proposta de fluxos e normas para implementação das ações de efetivação do disposto no Art. 3 o do Decreto SN de 22 de agosto de 2002: asterras serão objeto de compensação de Reserva Legal dos projetos agroextrativistas, de colonização e de assentamento criados pelo INCRA.  
Portaria 105 Nucleo gestão integrada 01/12/2016 14/12/2016 Institui a Gestão Integrada Amapá Central, que envolve as UCs Federais FLONA Amapá e PARNA Montanhas do Tumucumaque.  
Outros 1 Alteração de limites 08/03/2019 27/03/2019 Nota Técnica No 001-2019 ADIN-CGUC-CGTIA/SEMA-AP, que trata das áreas e limites das unidades de conservação nos municípios do Estado do Amapá. Argumentando que como o estado do Amapá está situado na área do pais denominada "vazio cartográfico" pelos órgãos que produzem o mapeamento oficial do Brasil. Para um território não ser considerado vazio cartográfico, deve ter suas sedes municipais mapeadas, pelo menos, na escala 1:50.000 ou maior, e o restante do território na escala 1:100.000 ou maior. A maioria dos dados cartográficos oficiais, provém de mapas confeccionados pelo Projeto RADAM, na escala 1:1.000.000 duranteas décadas de 70 e 80. E, apesar de grande importância, não atende màs necessidades atuais do Estado em obter informações cartográficas detalhadas para o planejamento e gestão do Amapá, principalmente nos limites das unidades de Conservação do estado em relação aos municípios. Devido a este cenário de informações imprecisas e entendendo a importância da informação para planejamento e gestão, o governo do Estado concebeu, no ano de 2014, o Projeto Base Cartográfica Digital Contínua do Amapá. A Base Cartográfica está sendo elaborada por uma das instituições responsáveis pelo mapeamento oficial do país, seguindo as mais rigorosas normas técnicas e atendendo ao padrão cartográfico classes A e B, analógico e digital. Assim, poderá ser aceita em qualquer projeto que exija mapeamento oficial. Esses dados oficiais ajudaram o Estado realizar as correções necessárias nos limites oficiais das áreas protegidas do Estado do Amapá, e divulga as áreas geográficas das áreas aonde existem as unidades de conservação. Assim, a nota atesta que a extensão real da UC sobre seu território é de 3.800.000,00 hectares, ou seja, uma diferença de 47.000,00 hectares. Como a UC é federal e NT não tem caráter normativo, mantivemos no campo 'área oficial' a área mencionada no decreto de criação.  

Documentos de gestão - PARNA Montanhas do Tumucumaque

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2010 Aprovado PORTARIA No- 28, DE 10 DE MARÇO DE 2010 (DOU 11/03/2010)
Plano de manejo 2004 Em elaboração Com a conclusão da oficina de capacitação nesta terça-feira, no município de Serra do Navio (AP), teve início o desenvolvimento do Plano de Manejo que permitirá a abertura do Parque do Tumucumaque ao público. "Estamos arregaçando as mangas e partindo para o campo. Queremos concluir o plano de manejo até o final do próximo ano, para que o parque possa estar aberto já em 2006", afirmou o gerente executivo do Ibama no Amapá, Edivan Barros Andrade. (fonte: Notícias da Amazônia - www.amazonia.org.br

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 57 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2017: 3992 hectares

Características

O clima é classificado como tropical quente úmido, com temperatura média de 25C e precipitações variando de 2000 a 3250mm anuais.
Relevo: situado na unidade de relevo das depressões da amazônia setentrional, com porções dos planaltos residuais do norte da amazônia.
Vegetação: no parque existem florestas primárias intocadas. a floresta amazônica na região é classificada como floresta ombrófila densa submontana. Nos morros do tipo pão-de-açúcar, a vegetação é esparsa, com predominância de bromeliáceas e cactáceas. As principais famílias encontradas na região são Bignonianceae, Bombacaceae, Euphorbiaceae, Moraceae, Sterculiaceae, Lauraceae, Vochysiaceae, Sapotaceae, Lecythidaceae, Leguminosas, Combretaceae, Anacardiaceae, Rubiaceae, Meliaceae, Sapindaceae, Annonaceae e Arecacea.
Possui uma fauna exuberante, que vai desde grandes carnívoros, como a onça-pintada e a suçuarana, até beija-flores multicoloridos, como o beija-flor-brilho-de-fogo. espécies importantes como o joão-rabudo e o papa-moscas também podem ser encontradas no parque. entre os primatas pode-se encontrar o macaco-de-cheiro, o macaco-prego, o cuxiú, o parauaçu, o guariba e o macaco-aranha.
Situação fundiária: parcialmente regularizada.
(Fonte: www.ibama.gov.br. Acesso em: 19/04/2010).

O parque também está dentro do projeto ARPA (Áreas Protegidas da Amazônia) e conta com recursos valiosos que tem auxiliado nos primeiros trabalhos relacionados à formação do Conselho Consultivo. O valor científico desta região do Tumucumaque tornou-se uma grande preocupação considerando que algumas áreas do parque estão nas fronteiras com a Guiana Francesa e numa pequena porção com o Suriname. A ausência de estradas de acesso é uma grande aliada na fiscalização e na preservação, mas o problema mais sério e comum também em outras unidades da Amazônia é o número de pistas clandestinas que alimentam os garimpos também irregulares. Há garimpos de minérios raros como tantalita, cassiterita e urânio, mas a grande maioria é voltada ao ouro. Várias pistas já foram marcadas com coordenadas de GPS e fotografadas, mas é possível que a cada ano surjam novas pistas.
(Fonte: www.expedicaoparquesnacionais.com.br. Acesso em: 19/04/2010).

Com 38.670 km2 (3,867 milhões ha), o Tumucumaque é o maior parque nacional brasileiro e era a maior unidade de conservação de floresta tropical do Planeta, até ser criada a Estação Ecológica Grão-Pará (PA), em 2006. É maior do que a Bélgica (30.513km2) e praticamente do mesmo tamanho da Holanda (40.844Km2). O contorno do parque, com cerca de 1.750 Km, equivale praticamente à mesma distância entre Belém (PA) e Brasília (DF). Além das belezas cênicas, o Tumucumaque possui em seu interior inscrições rupestres de tribos indígenas antigas e as nascentes dos principais rios do Estado do Amapá.
(Fonte: Notícias da Amazônia - www.amazonia.org.br com alteração ISA)

Contato

Gestor da UC: Christoph Jaster

Endereço para Correspondência (Ibama):
Rua Hamilton Siva, nº 1570 - Santa Rita
CEP: 68906-440 - Macapá - AP
Tel: (96) 2101-9000 e 2101-9001
Fax: (96) 2101-9033

Coordenadoria Regional (ICMBio): Fernando Barbosa Peçanha Junior.
Endereço CR: Av. Julio Cesar, 7060 - Valdecans
CEP: 66617-420 - Belém/PA

Notícias

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