O Estado do Maranhão (São Luís - MA) - 01/04/1993
O decreto presidencial no 536, de 20/05/1992, que criou a RESEX Frechal, corre o risco de ser anulado. O empresário paulista Tomaz Melo Cruz, vai impetrar recurso na Justiça para provar que o processo contém erros primários e reaver a posse do imóvel. Ele reclama de lhe terem negado o direito de defesa, assegurado na Constituição Federal.
Quilombo
Unidades de Conservação relacionadas
- UC Quilombo Frechal
As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.